CONITEC - Histórico de revisão

Anonimo em 18h15min de 25 de março de 2025

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Anonimo em 18h06min de 25 de março de 2025

2025-03-25T18:06:57Z

Anonimo em 18h02min de 25 de março de 2025

2025-03-25T18:02:10Z

Mostrar alterações

Anonimo: /* A Comissão */

2025-03-25T17:35:18Z

‎A Comissão

Anonimo em 14h44min de 30 de março de 2017

2017-03-30T14:44:45Z

Anonimo em 13h33min de 30 de março de 2017

2017-03-30T13:33:03Z

Anonimo em 13h32min de 30 de março de 2017

2017-03-30T13:32:38Z

Anonimo: /* Consultas Públicas */

2017-03-30T11:13:58Z

‎Consultas Públicas

Anonimo: /* Consultas Públicas */

2017-03-30T11:13:22Z

‎Consultas Públicas

Anonimo: /* Referências */

2017-03-30T11:11:58Z

‎Referências

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 *'''Auxiliar na consulta pública''' e na sistematização das contribuições que chegam da sociedade;
 *'''Encaminhar a recomendação final''' da CONITEC ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
 ==Referências==
 <references/>

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-==A Comissão==
+==Informações gerais ==
 A '''Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)''' foi criada para assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde (medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos) no âmbito do SUS. Sua atuação segue as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm Lei nº 12.401/2011], que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no SUS e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646/2011], que regulamenta a estrutura e o funcionamento da CONITEC.
 ==Referências==
 <references/>

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 ==A Comissão==
-A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011], que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. É responsabilidade da CONITEC, assessorar o MS na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novas tecnologias em saúde, como medicamentos, produtos e procedimentos, tais como vacinas, produtos para diagnóstico de uso “in vitro”, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. Cabe aqui também falar sobre a atuação da CONITEC na constituição e alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, podendo requisitar a sua elaboração ou revisão, conforme o interesse para o SUS, lembrando que um protocolo clínico e diretriz terapêutica estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.
+A '''Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)''' foi criada para assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde (medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos) no âmbito do SUS. Sua atuação segue as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm Lei nº 12.401/2011], que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no SUS e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646/2011], que regulamenta a estrutura e o funcionamento da CONITEC.
 ==Composição da CONITEC==

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 Criada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2915_12_12_2011.html Portaria nº 2.915 de 12 de dezembro de 2011], a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – REBRATS busca estabelecer a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias.
-A REBRATS é uma estratégia para viabilizar a elaboração e a disseminação de estudos de ATS prioritários para o sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a formação e a educação continuada nas áreas do sistema de saúde brasileiro.<ref>[http://rebrats.saude.gov.br/quem-somos Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS </ref>
+A REBRATS é uma estratégia para viabilizar a elaboração e a disseminação de estudos de ATS prioritários para o sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a formação e a educação continuada nas áreas do sistema de saúde brasileiro.<ref>[http://rebrats.saude.gov.br/quem-somos Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS] </ref>
 [http://rebrats.saude.gov.br/ Consulte aqui o site da REBRATS].

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 [http://rebrats.saude.gov.br/ Consulte aqui o site da REBRATS].
 ==Referências==
 <references/>

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 Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
-As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC. Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da CONITEC é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS. <ref> [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS -  CONITEC]. Disponível em: http://conitec.gov.br/index.php/entenda-a-conitec-2. Acesso em: 07/06/2016.</ref>
+As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC. Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da CONITEC é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS. <ref> [http://conitec.gov.br/index.php/entenda-a-conitec-2 Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS -  CONITEC]. Acesso em: 07/06/2016.</ref>
 [http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas#consultas Consultar medicamentos que estão em consulta pública]

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	==Referências==		==Referências==

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