Autismo - Histórico de revisão

Anonimo: /* ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO */

2026-02-18T18:27:40Z

‎ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

2026-02-18T18:23:23Z

‎SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-16T15:27:14Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

2026-01-16T15:23:58Z

‎SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T17:05:49Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T17:05:13Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T17:04:31Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T17:00:56Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T16:54:21Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

2026-01-12T16:52:07Z

‎SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS

@@ Linha 110: / Linha 110: @@
 IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os profissionais dos serviços da RCPD.
-<span style="color:blue">'''Atendimento em Santa Catarina:'''</span>
+== ATENDIMENTO EM SANTA CATARINA ==
 A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

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	A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.		A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.
		+
		+	== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==
		+
		+	O acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.
		+
		+	'''Atenção Primária à Saúde:'''
		+
		+	São atribuições e competências da Atenção Primaria a Saúde (APS):
		+
		+	I. Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEA e compartilhar o cuidado, nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que compõem a Rede de cuidados a Pessoa com Deficiência;
		+
		+	II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, registrando-os na Caderneta de Saúde da Criança;
		+
		+	III. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;
		+
		+	IV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;
		+
		+	V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e endereçar para a SMS para solicitar o agendamento no SISREG;
		+
		+	VI. Receber o usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e articulações com os outros pontos da rede conforme cada caso.
		+
		+	'''Secretaria Municipal de Saúde:'''
		+
		+	São atribuições e competências da Secretaria Municipal de Saúde:
		+
		+	I. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;
		+
		+	II. Receber o protocolo de encaminhamento para o Serviço de DI/TEA;
		+
		+	III. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;
		+
		+	IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de agendamento;
		+
		+	V. Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, buscando solucionar inconsistências, corrigindo possíveis erros, para posterior encontro de contas;
		+
		+	IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre a atenção especializada e a atenção primaria.
		+
		+	'''Serviço de Regulação:'''
		+
		+	São atribuições e competências da Regulação:
		+
		+	I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de Classificação de Risco;
		+
		+	II. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.
		+
		+	'''Serviços de Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, Centros Especializados em Reabilitação, outros serviços:'''
		+
		+	São atribuições e competências dos Serviços de Reabilitação:
		+
		+	I. Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por meio do SISREG;
		+
		+	II. Realizar o PTS;
		+
		+	III. Atender o usuário de forma integral, com todas as ações realizadas, registradas pelos profissionais no prontuário único do paciente;
		+
		+	IV. Cumprir o Termo de compromisso e garantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;
		+
		+	V. Cumprir as normas técnicas e operacionais do serviço, preconizadas na Linha de Cuidado e nas normas vigentes;
		+
		+	VI. Apresentar mensalmente o BPAI, para SMS, em meio magnético e impresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da produção;
		+
		+	VII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por meio de outro sistema de informação, para que a unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no Projeto Terapêutico Singular (PTS) do paciente;
		+
		+	VIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;
		+
		+	IX. Capacitar os profissionais da APS;
		+
		+	X. Cumprir os protocolos estabelecidos pelo SUS.
		+
		+	'''Grupos Condutores da RCPD:'''
		+
		+	São algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, na área de DI/TEA:
		+
		+	I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (Plano de Acoes Regionais) atualizado;
		+
		+	II. Assessorar a implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento as pessoas com DI/TEA, conforme o Plano de Ação Regional;
		+
		+	III. Monitorar e (re)avaliar o processo de articulação e efetividade da RCPD, de acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de dados dos sistemas de informação do SUS, bem como o estudo territorial da Macrorregião;
		+
		+	IV. Articular os fluxos da assistência em saúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;
		+
		+	V. Articular as ações entre a saúde, educação e assistência social, outros serviços e redes.
		+
		+	'''Secretaria de Estado da Saúde (SES):'''
		+
		+	São atribuições e competências da Secretaria de Estado da Saúde:
		+
		+	I. Acompanhar o cumprimento das cotas e produção das unidades;
		+
		+	II. Acompanhar as ações realizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;
		+
		+	III. Estabelecer critérios, fluxos e novas habilitações de unidades, conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;
		+
		+	IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os profissionais dos serviços da RCPD.

	<span style="color:blue">'''Atendimento em Santa Catarina:'''</span>		<span style="color:blue">'''Atendimento em Santa Catarina:'''</span>

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	''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.		''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.
		+
		+	<span style="color:blue">'''Solicitação em Santa Catarina:'''</span>

	'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.		'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.

@@ Linha 16: / Linha 16: @@
 A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>;  <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.
-Em Santa Catarina a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).
+<span style="color:blue">'''Atendimento em Santa Catarina:'''</span>
 '''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (SMU) contratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''
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 revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.
-'''Neste momento, O Estado de Santa Catarina disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''
+'''Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''
 São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (CER II) – física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, e um CER III, que atende pacientes com deficiência auditiva, física e intelectual, na Região do Meio Oeste que são referencia para municípios da região de saúde.

@@ Linha 54: / Linha 54: @@
 '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.
-Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf </ref>
+Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>
+.

@@ Linha 50: / Linha 50: @@
 == SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS ==
-''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''.
+''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.
 '''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.
-Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER também possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente.
+Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020]</ref>
 == CONSIDERAÇÕES FINAIS ==

@@ Linha 54: / Linha 54: @@
 O controle dos agendamentos do SMU é realizado pela secretaria municipal de saúde. A previsão do tempo para início de atendimento deve ser verificada com as secretarias de saúde dos municípios.
-'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA) em Florianópolis está sob gestão estadual''', e os agendamentos do são feitos pela central estadual de regulação, na Superintendência de Regulação - SUR.
+'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.
 Também esta vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para os SMU. Cada CER também possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente.