Exibir código-fonte para Cirurgia Citorredução e Hipertermoquimioterapia (HIPEC) em Pseudomixoma Peritoneal

==Informações Sobre o Pseudomixoma Peritoneal (PMP)== 

O pseudomixoma peritoneal (PMP) é uma enfermidade caracterizada pela presença de mucina intraabdominal decorrente de uma neoplasia epitelial mucinosa geralmente originada no apêndice cecal. O quadro clínico é variado, com sintomas inespecíficos, e pode estar associado, em casos avançados, a distensão abdominal. 
Tradicionalmente consideradas como neoplasias “benignas”, é fato que existe um amplo espectro dessa doença variando de um comportamento com crescimento lento até tumores agressivos e metastáticos. Nas mulheres, o pseudomixoma pode ser causado por comprometimento ovariano secundário por disseminação peritoneal. A teoria de que o PMP em mulheres seria de origem ovariana foi refutada, e
atualmente acredita-se que na maioria dos casos o tumor primário é apendicular com acometimento ovariano secundário.

O PMP é uma condição clínica rara, com incidência anual estimada em aproximadamente um caso por milhão por ano ou 2 casos por 10.000 laparotomias realizadas e atinge preponderantemente mulheres (2 a 3 vezes mais que homens). No Brasil, um estudo observacional avaliou retrospectivamente todos os pacientes que foram submetidos à laparotomia para tratar carcinomatose peritoneal com cirurgia de citorredução e quimioterapia (QT) intraperitoneal (hipertérmica ou normotérmica) no Hospital da Universidade Federal de Minas Gerais, durante o período de 2002 a 2012. Nesses 10 anos, 73 pacientes foram submetidos à laparotomia com a intenção de tratar algum tipo de carcinomatose peritoneal, sendo que, deles, 30 pacientes tinham PMP, o que demonstra se tratar de um tipo de câncer pouco comum.
<ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220524_protocolo_de_uso_pseudomixoma.pdf Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pacientes com Pseudomixoma Peritoneal ]</ref>

== O Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução e Hipertermoquimioterapia em Caso de Pacientes com Pseudomixoma Peritoneal ==

A [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220519_portaria_conjunta_8.pdf PORTARIA SCTIE/SAES/MS nº 8/2022 - Publicada em 19/05/2022] 
<ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220519_portaria_conjunta_8.pdf PORTARIA SCTIE/SAES/MS nº 8/2022 - Publicada em 19/05/2022]</ref> aprovou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220524_protocolo_de_uso_pseudomixoma.pdf Relatório de recomentação do Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pacientes com Pseudomixoma Peritoneal ]. 

Esta PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2022 Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso
de pseudomixoma peritoneal.

* '''Critérios de Inclusão:''' 

Serão incluídos todos os pacientes com até 75 anos de idade e capacidade funcional de 0 ou 1, pela Escala de Performance do Eastern Cooperative Oncology Group (ECOG). Além disso, o paciente não deve ter doença fora da cavidade abdominal e deve ter a possibilidade de
citorredução cirúrgica com Índice de Citorredução (IC) 0 ou 1, e a doença deve se apresentar como um dos seguintes subtipos histopatológicos de neoplasia epitelial: neoplasia mucinosa de baixo grau, neoplasia mucinosa de alto grau ou adenocarcinoma mucinoso (com ou sem células em anel de sinete).

'''Nota: Para a autorização desses procedimentos, é obrigatória a apresentação de laudo histopatológico comprobatório do diagnóstico de pseudomixoma peritoneal.'''

* '''Critérios de Exclusão:''' 

Serão excluídos pacientes que apresentarem toxicidade (intolerância, hipersensibilidade ou outro evento adverso) ou contraindicações absolutas ao uso dos procedimentos ou medicamentos preconizados neste Protocolo.

==Descrição do Procedimento==

* '''Citorredução cirúrgica de pseudomixoma peritoneal:''' 

A citorredução cirúrgica é o único tratamento que oferece possibilidade de cura em pacientes com PMP. É aceitável a obtenção de citorredução cirúrgica completa em dois procedimentos cirúrgicos em tempos distintos, para que seja reduzido o risco de morbidade e mortalidade do procedimento. Em pacientes com PMP, com ICP elevado ou com presença de mucina em topografias tecnicamente complexas, quando a primeira citorredução cirúrgica não consegue obter uma citorredução IC 0 ou IC 1, por a evolução da doença peritoneal ser lenta, uma segunda citorredução cirúrgica tem o objetivo de se alcançar uma citorredução completa (citorredução IC 0 ou IC 1). Conseguindo-se obter uma citorredução IC 0 ou IC 1, é aceitável indicar a HIPEC à ocasião dessa segunda intervenção cirúrgica.

O objetivo da citorredução cirúrgica no tratamento do PMP é remover as lesões tumorais macroscópicas que acometem a cavidade abdominopélvica. Quanto menor o volume tumoral residual após a cirurgia citorredutora, melhor é o prognóstico dos pacientes, sendo que o objetivo é ressecar todas as lesões neoplásicas, deixando os pacientes sem doença macroscópica. A qualidade da citorredução cirúrgica é a única variável relacionada ao prognóstico que pode ser modificada pela intervenção terapêutica. A cirurgia é importante por ser o único tratamento que, associado à HIPEC como tratamento adjuvante intraoperatório, pode oferecer sobrevida prolongada e possibilidade de
cura aos pacientes com PMP.

* '''Hipertermoquimioterapia (HIPEC) peritoneal:''' 

A associação de cirurgia citorredutora e perfusão intraoperatória de solução contendo quimioterápicos, sob hipertermia, na cavidade peritoneal, é uma opção de tratamento para um grupo de pacientes com neoplasias disseminadas na superfície peritoneal. O tratamento baseia se na tríade de cirurgia citorredutora, quimioterapia regional e calor. A citorredução, por si só, tem papel relevante
na ação dos quimioterápicos, por diminuir o volume de células neoplásicas na cavidade abdominal.

A hipertermia tem ação citotóxica e aumenta a permeabilidade da células neoplásicas aosquimioterápicos e a penetração da quimioterapia intraperitoneal nos tecidos, além de potencializar a citotoxicidade dos quimioterápicos nas células neoplásicas. Terminada a cirurgia de citorredução, inicia-se a fase de perfusão abdominal com solução quimioterápica aquecida. Cateteres de infusão são inseridos através da parede abdominal e têm suas extremidades posicionadas em espaços distintos no abdome. Para controle de temperatura, utilizamse termômetros, inseridos através da parede e posicionados dentro do abdome, além de controle de temperatura esofágica e da solução que é usada na perfusão abdominal.

A cirurgia citorredutora associada à HIPEC constitui a única modalidade de tratamento com intenção curativa em caso de PMP. A perfusão da cavidade durante a fase de HIPEC pode ser feita pela técnica aberta, também conhecida como técnica do Coliseu, ou pela técnica fechada, em que o abdome é perfundido com a pele ocluída por sutura contínua.

Os esquemas de quimioterápicos utilizados para a HIPEC adjuvante em casos de PMP incluem solução de perfusão abdominal com mitomicina ou oxaliplatina. A solução de quimioterapia é aquecida entre 40°C e 43°C e mantida nesta temperatura durante a perfusão abdominal. O medicamento é diluído em solução de diálise peritoneal para a perfusão abdominal durante a HIPEC.

==Deliberação Final==

Os membros do Plenário da Conitec, presentes na sua 105ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2022, deliberaram, por unanimidade, recomendar a aprovação da elaboração do Protocolo de Uso da Cirurgia de Citorredução com Hipertermoquimioterapia em Pacientes com Pseudomixoma Peritoneal. O tema será encaminhado para a decisão do Secretário da SCTIE. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 714/2022.

==Padronização do SUS==

Os protocolos de uso contêm os conceitos de citorredução e de hipertermoquimioterapia, os critérios de
diagnóstico, os critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação.

Eles são de caráter nacional e devem ser utilizados pelas secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, da autorização, do registro e do ressarcimento dos
procedimentos correspondentes, segundo a tabela SIGTAP/SUS, os procedimentos citados constam nos seguintes códigos em conjunto:

- 04.16.04.029-2 – Peritonectomia em oncologia e

- 04.16.04.030-6 – Quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica, descrito como: QUIMIOTERAPIA INTRACAVITÁRIA DE ADULTO COM MESOTELIOMA PERITONEAL MALIGNO OU COM PSEUDOMIXOMA PERITONEAL, SOB TEMPERATURA SUPERIOR À TEMPERATURA CORPORAL E APÓS CIRURGIA DE CITORREDUÇÃO (04.16.04.029 - 2 PERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA), NA MESMA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, SE INDICADA, CONFORME O RESPECTIVO PROTOCOLO ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCEDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ESPECIAL, COMPATÍVEL SOMENTE COM O PROCEDIMENTO 04.16.04.-029-2 - PERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA E APENAS REGISTRÁVEL POR HOSPITAL HABILITADO NA ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA E TAMBÉM PARA TRATAMENTOS INTEGRADOS SINCRÔNICOS EM ONCOLOGIA.

== Referências ==

<references/>