Exibir código-fonte para Transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico - ampliação da idade máxima para 75 anos

== Introdução == 

Mundialmente, as doenças hematológicas, principalmente as que acometem a linhagem mieloide, são mais prevalentes na população acima de 60 anos.
 
O excesso de células imaturas e sem funcionalidade na corrente sanguínea provoca sinais e sintomas no paciente, tais como: fadiga,
falta de ar, sangramentos de mucosas, palidez, hematomas sem trauma, febre e infecções.

O tratamento padrão da Leucemia Mielóide Aguda (LMA) e da Síndrome Mieolodisplásica (SMD) em pacientes com idades acima de 60 anos é feito por meio de quimioterapia de indução (ataque à medula óssea produtora de células tumorais) e quimioterapia de consolidação (para evitar recidivas). 

No entanto, muitas vezes, a quimioterapia não propicia o resultado clínico esperado, tendo como indicação de terapia curativa o Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH).

O TCTH é a modalidade terapêutica utilizada no tratamento de inúmeras doenças do sangue, benignas ou malignas, hereditárias ou adquiridas ao longo da vida. 

Atualmente constituem indicações de transplante leucemias agudas e crônicas, neoplasias malignas, neuroblastoma, linfomas, síndromes mielodisplásicas, doenças mieloproliferativas, além de doenças benignas, como anemia aplástica, hemoglobinopatias, imunodeficiências e erros inatos do metabolismo. 

O TCTH alogênico consiste na substituição de medula óssea doente por células de medula óssea sem alterações, oriundas de um doador aparentado ou não aparentado, com o objetivo de reconstituição da hematopoese.

O maior domínio e aprimoramento da técnica do transplante, a criação de novos medicamentos e esquemas imunossupressores menos agressivos aliados ao avanço no tratamento das complicações pós-transplante possibilitaram que as indicações do TCTH alogênico fossem ampliadas não só para novas doenças como a Doença Falciforme, Mucopolissacaridose tipos I, II, IV A e VI (MPS I, II, IV A e VI) e a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), mas principalmente para pacientes com idades superiores a 60 anos, sendo esta uma tendência mundial desde meados de 2006.

== Padronização na tabela SIGTAP ==

Na tabela SIGTAP, os procedimentos estão padronizados e codificados como:

05.05.01.001-1 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE MEDULA ÓSSEA - APARENTADO
	
05.05.01.002-0 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE MEDULA ÓSSEA - NÃO APARENTADO
	
05.05.01.003-8 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE APARENTADO
	
05.05.01.004-6 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE NÃO APARENTADO
	
05.05.01.005-4 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO - APARENTADO
	
05.05.01.006-2 - TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO - NÃO APARENTADO
	
05.06.02.001-0 - INTERCORRENCIA POS TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS - NAO APARENTADO (HOSPITAL DIA)
	
05.06.02.003-7 - TRATAMENTO DE INTERCORRENCIA POS-TRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE APARENTADO (HOSPITAL DIA)	

05.06.02.010-0 - TRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO
	

== Idade máxima para realização do procedimento pelo SUS ==

No Brasil, pacientes acima de 60 anos com doenças hematológicas malignas são tratados apenas com quimioterapia, sendo limitada a idade para realização do TCTH a pacientes de até 60 anos. A judicialização tem sido o caminho para que o paciente acima de 60 anos com distúrbios hematológicos malignos tenha acesso ao REDOME para realização de busca de doador não aparentado para possível TCTH.

Uma das razões para limitar a idade do paciente a ser submetido ao TCTH alogênico à época foi a falta de evidência científica que amparasse o TCTH na população idosa, teoricamente esse grupo não teria uma boa resposta ao tratamento da DECH, por conta da deterioração das funções fisiológicas, cognitivas, motoras, além das alterações moleculares, imunológicas, bioquímicas e endócrinas inerentes ao tempo de vida do indivíduo.

Outros fatores também poderiam influenciar no resultado do TCTH alogênico em pacientes acima de 60 anos, tais como: presença de comorbidades comuns a estes pacientes, impactando na tolerância aos esquemas de condicionamento pré-transplante; metabolização distinta dos agentes farmacêuticos em pacientes idosos, impactando não só na exposição e toxicidade sistêmica aos agentes quimioterápicos, mas também na incidência e gravidade da doença do enxerto versus hospedeiro aguda (GVHDa) causada pela liberação de citocinas pelos órgãos danificados; aumento da incidência e gravidade da GVHD devido à uma resposta imune alterada, principalmente relacionada às atividades inflamatórias das células apresentadoras de antígenos (APC); redução da capacidade das células T de pacientes idosos em mediar os efeitos da DECH; redução da capacidade de “pega” do transplante em pacientes com idade avançada.

Com a melhora das condições gerais de vida da população nas duas últimas décadas, que impactou diretamente na expectativa de vida, tornou-se possível realizar o TCTH alogênico com segurança em indivíduos acima de 60 anos. Atualmente, no Brasil, a expectativa de vida ao nascer para o homem é de 72 anos e para a mulher de 79 anos, segundo dados do IBGE (2018).

Apesar da Portaria de Consolidação GM/MS nº 04, de 28 de setembro de 2017, restringir a idade do paciente com doenças hematológicas malignas para ser submetido ao TCTH alogênico não aparentado com idade acima de 60 anos (65 anos para TCTH alogênico aparentado), a literatura científica atual comprova o benefício do TCTH alogênico como tratamento curativo desses agravos em pacientes acima deste limite etário.

== Avaliação da CONITEC ==

O Plenário da Conitec, em sua 87ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2020, deliberou, por unanimidade, recomendar a ampliação da idade máxima para 75 anos nos procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico no SUS. Assim, foi assinado o registro de deliberação nº 525/2020.

== Portaria ==

A PORTARIA SCTIE-MS Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 torna pública a decisão de ampliar a idade máxima para 75 anos nos procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.