Exibir código-fonte para Testes Para Detecção do Complexo ''Mycobacterium tuberculosis'' (MTB) de Resistência a Rifampicina e Isoniazida (1ª linha) e a Fluoroquinolonas e Aminoglicosídeos (2ª linha)

== Informações Sobre a Doença ==

O Brasil está entre os 30 países de alta carga para tuberculose (TB) e tuberculose-vírus imunodeficiência humana (TB-HIV) considerados prioritários pela OMS para o controle da doença no mundo. Em 2015, o percentual de detecção da tuberculose no país, segundo a OMS, foi de 87,0%. Nos últimos 10 anos, foram diagnosticados, em média, 71 mil casos novos da doença.

A tuberculose pode acometer uma série de órgãos e/ou sistemas. A apresentação da TB na forma pulmonar, além de ser mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é essa forma, especialmente a bacilífera, a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. A busca ativa de sintomático respiratório (SR) é uma importante estratégia para o controle da TB, uma vez que permite a detecção precoce das formas pulmonares. No entanto o diagnóstico de TB é mais amplo do que a busca ativa e deve considerar os vários
aspectos.

O diagnóstico envolve principalmente a avaliação clínica de casos suspeitos e diagnóstico bacteriológico utilizado para identificar a tuberculose ativa em pacientes com quadro clínico sugestivo e em sintomáticos respiratórios identificados através da busca ativa. O diagnóstico bacteriológico pode ser conduzido por exame microscópico direto (baciloscopia direta, principalmente pelo método de Ziehl-Nielsen) ou por teste rápido molecular para tuberculose (TRM-TB), que, atualmente, está indicado, prioritariamente, para o diagnóstico de tuberculose pulmonar e laríngea em adultos e adolescentes.

Em consonância com esses objetivos, faz-se necessárias ações urgentes para aprimorar a cobertura e a qualidade do diagnóstico da TB. O diagnóstico da TB resistente deve ser rápido, idealmente com menos de 30 dias, para possibilitar o tratamento adequado dos pacientes. Os testes moleculares, como o teste rápido molecular da tuberculose (TRM-TB) e o '''ensaio de sonda em linha (LPA)''', foram desenvolvidos para detectar, de forma rápida, as mutações genéticas que conferem resistência aos antibióticos nos bacilos do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB). O LPA possibilita o diagnóstico da tuberculose multidrogarresistente em até 3 dias, exame que pelo método fenotípico tradicional poderia levar meses.

O LPA para fármacos de 1ª linha foi recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2008, já a recomendação do ensaio para fármacos de 2ª linha ocorreu em 2016. Porém, os métodos fenotípicos baseados em cultura continuam sendo o padrão de referência para testes de suscetibilidade a medicamentos.

As evidências de um trabalho realizado na rotina de São Paulo (SP) mostraram que o LPA possui a principal vantagem de redução no tempo para o diagnóstico da TB drogarresistente e a facilidade de sua execução, desde que o laboratório possua infraestrutura adequada para realização de técnicas moleculares. <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210708_teste-em-linha-detecao-resistencia-tuberculose_p_43.pdf Relatório de recomentação Testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões
determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).]</ref>

== O Relatório de Recomentação Para Testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha) ==

A [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210708_portaria_43.pdf PORTARIA SCTIE-MS Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2021] <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210708_portaria_43.pdf PORTARIA SCTIE-MS Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2021]</ref> aprovou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210708_teste-em-linha-detecao-resistencia-tuberculose_p_43.pdf Testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha)]. 
 
PORTARIA SCTIE-MS Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexoMycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).

Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

== O Relatório de Recomendação da CONITEC ==

A identificação de casos de infecção latente de tuberculose é um cenário desafiador, uma vez que não existe padrão-ouro diagnóstico, sendo assim foi necessário identificar e selecionar desfechos relevantes para o contexto em análise. Foram avaliados dois cenários bastante heterogêneos, incluindo pacientes com doenças crônicas inflamatórias imunomediadas e pacientes candidatos a transplante de órgãos sólidos, tratando-se, portanto, de cenários complexos, com um ponto em comum: pacientes em alto risco para o desenvolvimento da tuberculose ativa.

As evidências incluídas são provenientes de países com realidades diversas quanto ao status vacinal com BCG e taxas endêmicas de TB. Além disso, os estudos apresentaram grande fragilidade metodológica e variabilidade de desfechos de acurácia e nos resultados destes desfechos, como também heterogeneidade dos tipos de teste IGRA avaliados e no ponto de corte de positividade da PT, impossibilitando a meta-análise dos resultados na maioria dos estudos de síntese.

Os estudos não foram capazes de aferir o teste mais acurado ou mesmo a taxa de concordância entre eles, assim como não foram esclarecedores quanto ao teste com maior desempenho estratégico para identificar ILTB e evitar progressão da TB ativa. Contudo, os diferentes tipos de teste IGRA demonstraram resultados semelhantes com a já difundida prova tuberculínica utilizada no território nacional, com certo direcionamento favorável ao IGRA para prever progressão de TB ativa quando se trata de pacientes com DIIM. Desta forma, a incorporação do teste IGRA como uma alternativa de teste diagnóstico da ILTB pode se tornar uma decisão estratégica no que se refere a previsão e a provisão da rede quando na análise de possível desabastecimento do teste diagnóstico já disponível no SUS.

==Descrição Técnica da Tecnologia==

Os testes de sonda em linha (LPA) são ensaios qualitativos que utilizam membranas de nitrocelulose com sondas de regiões parciais de genes de resistência. 

O GenoType MTBDRplus®, a partir de amostras de escarro positivo ou de culturas positivas, identifica o complexo M. tuberculosis e as principais mutações que conferem resistência à rifampicina e isoniazida a partir de sondas das regiões parciais de resistência de determinados genes. O GenoType MTBDRsl® possibilita a identificação de resistência também aos medicamentos injetáveis e de segunda linha, por meio de sondas de genes de resistência conhecidos. 

A população alvo desse abarca indivíduos com comorbidades ou não, de ambos os sexos, todas as idades, provenientes de qualquer país independentemente da incidência e prevalência regionais da doença, com suspeita de tuberculose pulmonar ou extrapulmonar ou indivíduos diagnosticados com tuberculose, independentemente da baciloscopia, tratados previamente ou não, e suspeita de resistência a drogas de primeira ou segunda linha utilizadas no tratamento das formas resistentes da doença.

== Recomendação Final da Conitec ==

Pelo exposto, o Plenário da Conitec, em sua 98ª Reunião Ordinária, no dia 9 de junho e 2021, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação dos testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB), de mutações nas regiões determinantes de resistência a rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha) no SUS. Os membros da Conitec consideraram que, em relação ao padrão-ouro os testes estão relacionados a alta acurácia diagnóstica e boa relação de
custo-utilidade. 

Decisão: Incorporar os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União nº 127, seção 1, página 144, em 08 de julho de 2021.

==Padronização do SUS==
 
Conforme a tabela SIGTAP/SUS consta o código do exame genético diagnóstico:

'''02.02.03.136-5 - TESTE DE LIBERAÇÃO DE INTERFERON-GAMA PARA ILTB (IGRA)'''

TESTE LABORATORIAL PARA MENSURAÇÃO DA RESPOSTA INTERFERON-GAMA FRENTE AO ESTÍMULO DE ANTÍGENOS ESPECÍFICOS DE MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS.

== Referências ==

<references/>