Exibir código-fonte para Terapia Fotodinâmica para Tratamento de Câncer de Pele Não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular

==Informações Sobre a Doença == 

O carcinoma basocelular é um tipo de câncer de pele derivado das células epidérmicas cujo principal fator carcinogênico envolvido é a radiação ultravioleta (UV). As regiões mais comuns para o aparecimento dos tumores são aquelas expostas ao sol, como face, cabeça e pescoço. Apesar de serem, na maioria dos casos, localizados de crescimento lento e raramente se espalharem para outras partes do corpo, vale ressaltar que os carcinomas basocelulares não devem ser considerados inofensivos, visto que o prognóstico está diretamente relacionado ao tratamento adequado e de início precoce. O carcinoma basocelular ocorre com maior frequência em adultos e idosos, embora haja um aumento do número de casos em indivíduos com menos de 50 anos de idade. Os principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de pele incluem exposição prolongada aos raios ultravioletas (UV), principalmente na infância e adolescência e características pigmentares, como cor de pele e cabelos claros, idade avançada, exposição a câmaras de bronzeamento artificial, história familiar de câncer de pele e tratamento prévio com radioterapia.

A primeira linha de tratamento para o tratamento de carcinoma basocelular inclui terapia cirúrgica para remoção do câncer e do tecido que o circunda. 
A radioterapia pode ser considerada em pacientes não elegíveis à cirurgia, devido a comorbidades, impossibilidade de realização de cirurgia por resultado estético muito ruim ou casos de doença localmente avançada. O procedimento de radioterapia está disponível na tabela SIGTAP para o tratamento de carcinoma basocelular (CID C44 - Outras neoplasias malignas da pele) sob código 03.04.01.040-5.

Para tumores de baixo risco e em pacientes inoperáveis, a terapia fotodinâmica também pode ser utilizada como alternativa à excisão cirúrgica. Terapias destrutivas, como eletrocoagulação, curetagem, crioterapia e ablação a laser são úteis nos tumores de baixo risco não faciais, principalmente localizados no tronco e extremidades. A quimioterapia pode ser empregada em casos selecionados e tem como objetivo interromper o crescimento de células cancerígenas. As opções quimioterápicas incluem o tratamento tópico com 5-fluorouracil e imiquimode.

==Descrição Técnica da Tecnologia==

A terapia fotodinâmica é um tratamento em duas etapas que consiste na aplicação de um fotossensibilizador seguida por um período de incubação por irradiação. Nessa modalidade de tratamento, a lesão é preparada removendo- se crostas e escamas, com seguinte aplicação de um agente fotossensibilizante na área afetada e na margem de pele circundante. A luz é irradiada com um comprimento de onda adequado para ativar o fotossensibilizador, ocasionando a destruição do tumor. O fotossensibilizador pode ser aplicado de forma intravenosa ou tópica, permitindo o tratamento de mais de uma lesão e a repetição da terapia. Os efeitos adversos costumam ser transitórios e o mais comum entre eles é a sensação de queimação na pele. Entre eventos raros estão ulcerações, alterações pigmentares, cicatrizes superficiais, dor, eritema, crostas, prurido, edema e bolhas. No geral, o procedimento é considerado seguro e bem tolerado.

'''Indicação:'''

A terapia fotodinâmica pode ser considerada em pacientes com carcinoma basocelular não agressivo e de baixo risco não superior a 2 mm de espessura, quando a cirurgia não é adequada ou contraindicada, devido, por exemplo, a idade, comorbidades, uso de medicamentos ou dificuldades logísticas.

'''Contra indicação:'''

Nas variantes histológicas menos comuns de carcinoma basocelular, como pigmentadas ou micronodulares, bem como nas áreas de maior risco de sobrevivência tumoral e penetração profunda, a terapia fotodinâmica não é indicada. Nesses casos, as partes mais profundas dos tumores podem não ser alcançadas devido aos limites inerentes de penetração do procedimento e, dessa forma, a terapia deve ser evitada nos casos em que não se pode descartar uma invasão tecidual mais profunda e naqueles em que há risco aumentado de disseminação subclínica ou recorrência local.

O equipamento regulamentado no Brasil para o procedimento de terapia fotodinâmica é o LINCE (Light in cell)®, um dispositivo médico fabricado pela MM Optics LTDA. que utiliza luz emitida por LEDs para auxiliar na terapia fotodinâmica22. Atualmente, o dispositivo possui registro válido na Anvisa (1291600650016).

== O Relatório de Recomendação da CONITEC ==

O Relatório da CONITEC (numero 805 de março de 2023) de Recomendação de Dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20230511_relatorio_805_peptideos_natriureticos_tipo_b_insuficiencia_cardiaca.pdf Recomendação de Dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca]</ref> se refere à análise de impacto orçamentário referente à ampliação de uso dos testes peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes com insuficiência cardíaca na faixa etária de 18 a 44 anos no âmbito do SUS, demandada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/ Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.

== Recomendação Final da Conitec ==

Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 116ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2023, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para o diagnóstico da insuficiência cardíaca em pacientes
de 18 a 44 anos no SUS, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 802/2023.

== Decisão ==

A PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2023 <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/20230511_portaria_dou_23.pdf PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2023]</ref>, torna pública a decisão de '''ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos''', conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.

== Referências ==

<references/>