Transplante de Intestino Delgado e o Transplante Multivisceral
Índice
Informações Sobre a Doença
A falência intestinal é caracterizada pela incapacidade do órgão em manter a digestão e a absorção de nutrientes necessários para a manutenção nutricional do indivíduo. Pacientes com falência intestinal grave necessitam de suporte contínuo de nutrição parenteral total (NPT).
A falência intestinal é a falência orgânica mais rara, com prevalência de 20 a 80 casos por milhão de adultos e de casos por milhão de crianças.
As catástrofes abdominais incluem situações crônicas debilitantes causadas por trauma abdominal, pancreatite aguda grave, ressecções intestinais extensas ou múltiplas intervenções abdominais, resultando em síndrome do intestino curto, múltiplas fístulas enterocutâneas, obstruções intestinais crônicas ou trombose vascular mesentérica difusa. A substituição completa de todas as vísceras da cavidade abdominal (Transplante multivisceral) pode ser a única alternativa para restabelecer a normalidade fisiológica.
Tromboses complexas do sistema venoso mesentérico portal também podem indicar a necessidade de Transplante multivisceral, sendo a situação mais comum o transplante de fígado com trombose portal. No passado, a presença de trombose portal era uma contraindicação para o transplante de fígado.
Embora a nutrição parenteral (NP) tenha aumentado a sobrevida dos pacientes com falência intestinal, seu uso prolongado piora drasticamente a qualidade de vida e gera complicações que muitas vezes inviabilizam sua continuidade. Nesses casos, o Transplante de intestino delgado ou o Transplante multivisceral, quando outro órgão também está comprometido, torna-se a única opção terapêutica definitiva.
Descrição Técnica da Tecnologia
O Transplante de intestino delgado (TID) e o Transplante multivisceral (TMV) são procedimentos complexos que envolvem diversas etapas: avaliação dos candidatos; seleções de doadores, procedimento cirúrgico do doador; cirurgia do receptor; cuidados pós-transplante; imunossupressão; reabilitação nutricional e acompanhamento ambulatorial.
INDICAÇÃO:
As indicações de TID e TMV são as estabelecidas pela comunidade médica mundial.
TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO ISOLADO: será indicado para pacientes com falência intestinal irreversível, com complicações associadas à NPT, na ausência de doença hepática grave (cirrose ou fibrose avançada).
São critérios para inclusão (complicações da NPT):
- Perda de dois ou mais acessos venosos centrais dos seis principais (jugular, subclávia e femoral);
- Episódios de infecção associados ao cateter, dois ou mais por ano, ou fungemia, choque ou SARA;
- Distúrbios hidroeletrolíticos refratários apesar de suporte clínico otimizado;
- Doença hepática associada à NPT, reversível;
- Déficit de crescimento e desenvolvimento em crianças.
TRANSPLANTE MULTIVISCERAL: compreende o transplante em bloco do estômago, complexo pancreato-duodenal, intestino delgado e fígado.
Será indicado nas seguintes situações:
- Falência intestinal irreversível, complicada com falência hepática avançada (cirrose ou fibrose avançada), demonstrada por sinais clínicos de cirrose ou através de biópsia mostrando fibrose avançada ou cirrose.
- Tumores benignos ou malignos de baixo grau, irresecáveis, envolvendo o mesentério, associados a metástases hepáticas, na ausência de doença extra-abdominal. Incluem-se aqui os tumores desmóides e neuroendócrinos. Na ausência de metástases hepáticas e comprometimento vascular celíaco, poderá ser realizado o TMV com preservação do fígado do receptor (multivisceral modificado). Para os tumores neuroendócrinos, a avaliação de metástases à distância deve seguir o protocolo já estabelecido para o transplante hepático;
- Trombose difusa do sistema mesentérico-portal associada ou não à falência hepática, mesmo na ausência de falência intestinal;
- Outras indicações não clássicas.
TRANSPLANTE MULTIVISCERAL MODIFICADO:
Compreende o transplante em bloco do estômago, complexo pancreatoduodenal e intestino delgado. O fígado do receptor é preservado. Indicado em situações em que existe falência de múltiplos órgãos abdominais, exceto o fígado. Incluem-se aqui doenças motoras do aparelho digestivo (pseudo-obstrução intestinal, aganglionose extensa) e tumores do mesentério.
SELEÇÃO DE DOADORES:
As ofertas de enxertos são de responsabilidade da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde. São utilizados doadores com morte encefálica e consentimento familiar para doação de acordo com a Resolução nº 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina.
O Relatório de Recomendação da CONITEC
O Relatório da CONITEC (numero 959 de dezembro de 2024) de Recomendação do Procedimento Transplante de intestino delgado e multivisceral para o tratamento de pacientes com falência intestinal e demais indicações [1] se refere à avaliação da incorporação do transplante de intestino delgado (TID) e do transplante multivisceral (TMV) para o tratamento de falência intestinal de pacientes com ou sem acometimento de outros órgãos do sistema gastrointestinal no Sistema Único de Saúde (SUS), demandada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Recomendação Final da Conitec
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 21ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11/12/2024, deliberaram, por unanimidade, recomendar a incorporação do transplante de intestino delgado e do transplante multivisceral para o tratamento de pacientes com falência intestinal e demais indicações. Considerou-se as expectativas quanto à melhoria no acesso, na regulamentação e no financiamento e à expansão de profissionais e de centros de referência com a incorporação dos transplantes no SUS, além do impacto na ampliação das possibilidades terapêuticas, na melhora da funcionalidade e da reintegração social dos pacientes e no avanço da experiência nacional em transplantes complexos e em atender condições raras e de alta gravidade, apesar das limitações das evidências clínicas e econômicas apresentadas.
Decisão
A PORTARIA SECTICS/MS Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 [2], torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de intestino delgado e o transplante multivisceral para o tratamento de pacientes com falência intestinal e demais indicações.
Procedimento no SUS:
Na Tabela do SIGTAP, o procedimento recebeu a codificação:
05.05.02.014-9 - TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO OU DE ÓRGÃOS MULTIVISCERAIS EM BLOCO
Descrição: CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO INTESTINO DELGADO ISOLADO, OU DE ÓRGÃOS MULTIVISCERAIS EM BLOCO, PODENDO INCLUIR OU NÃO O FÍGADO, POR ÓRGÃOS SAUDÁVEIS PROVENIENTES DE DOADOR FALECIDO, PARA TRATAMENTO DA FALÊNCIA INTESTINAL IRREVERSÍVEL COM COMPLICAÇÕES DA NUTRIÇÃO PARENTERAL PERMANENTE OU PARA TRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS COMPLEXAS DO SISTEMA INTESTINAL, IRREVERSÍVEIS POR OUTROS MÉTODOS.INCLUI A RETIRADA DOS ÓRGÃOS, O LÍQUIDO DE PRESERVAÇÃO, OS MEDICAMENTOS EM GERAL, ALÉM DOS ANTIBIÓTICOS, ANTIFÚNGICOS, ANTIVIRAIS, EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS, MONITORAMENTO CLÍNICO REGULAR, BIÓPSIAS, INTERVENÇÕES NUTRICIONAIS E OUTRAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS ESPECIALIZADAS, INSUMOS, MATERIAIS ESPECIAIS, BOMBAS DE INFUSÃO, OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS E A COORDENAÇÃO DE CUIDADOS MULTIDISCIPLINARES.
Valores:
Serviço Hospitalar: R$ 1.080.225,00
Serviço Profissional: R$ 120.025,00
Total Hospitalar: R$ 1.200.250,00
