Fisioterapia com Pressão Expiratória Positiva (PEP/EPAP) Para Tratamento da Fibrose Cística

Informações Sobre a Doença

A Fibrose Cística (FC) é uma doença genética, com incidência nacional de aproximadamente 1:7.576 nascidos vivos. É uma doença complexa e multissistêmica, de característica progressiva e potencialmente letal, que afeta o epitélio do sistema respiratório, gastrointestinal, hepático e geniturinário e que ocorre mais frequentemente em populações descendentes de caucasianos.

As manifestações pulmonares da doença são a principal causa de morbimortalidade. A fisioterapia respiratória tem por objetivo preservar a capacidade respiratória e física, e deve ser iniciada logo após o diagnóstico. Existem vários tipos de fisioterapia respiratória, as quais auxiliam no processo de remoção muco. Algumas devem ser realizadas por profissionais treinados, enquanto outras podem ser realizadas pelo próprio paciente após treinamento. A escolha de uma técnica em detrimento da outra leva em conta a idade, o estilo de vida e a preferência do paciente, uma vez que a adesão ao tratamento é responsável pelo sucesso terapêutico. A fisioterapia respiratória deve almejar a independência e autonomia do paciente.

O Relatório de Recomentação de Fisioterapia com dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da Fibrose Cística

A PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2022 aprovou o Relatório de recomentação Fisioterapia com dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da Fibrose Cística.

• Critérios de Inclusão:

A PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da fibrose cística.

Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

O Relatório de Recomendação da CONITEC

A fisioterapia há muito desempenha um papel importante no manejo respiratório da FC e teve que se adaptar às mudanças no padrão da doença desde a infância até a idade adulta. O papel do fisioterapeuta não se limita à desobstrução das vias aéreas, mas também inclui incentivo e aconselhamento sobre exercícios, postura e mobilidade, terapia inalatória e, nas fases posteriores do processo da doença, suporte respiratório não invasivo.

A fisioterapia é uma parte do tratamento da FC que pode ser muito difícil de ser cumprida, uma vez que requer regularidade ao longo da vida do paciente. Entretanto, a adesão ao tratamento é fundamental e as preferências, estilo de vida e personalidade do paciente devem sempre ser levadas em consideração.

Atualmente, existe uma gama de dispositivos fisioterápicos que conferem independência aos pacientes, tais como máscaras e equipamentos de pressão expiratória positiva, como as máscaras PEP/EPAP ou os dispositivos que operam com pressão oscilatória.

A escolha dos procedimentos fisioterápicos varia conforme a idade, preferência, motivação e gravidade da doença. Em bebês, são utilizadas técnicas assistidas, como a drenagem autógena assistida (DAA), drenagem postural modificada (DPM), percussão torácica, exercícios e posicionamentos para estimulação motora. Na idade pré-escolar, jogos de assopro, pressão positiva expiratória (PEP) e aparelhos oscilatórios podem ser iniciados. Acima de oito anos, a independência deve ser estimulada com técnicas apropriadas como ciclo ativo da respiração (CAR), PEP e drenagem autógena.

O guia brasileiro recomenda expressamente que as técnicas para remoção de secreções das vias aéreas sejam indicadas e utilizadas de acordo com a sintomatologia de cada paciente, e que os regimes de tratamento sejam flexíveis, individualizados e personalizados. A idade e o grau de comprometimento pulmonar irão direcionar as condutas, que sempre terão, como objetivo progressivo, a autonomia do paciente e independência da família. Para isso, o treinamento e a orientação constante, por parte do profissional da fisioterapia, são fundamentais tanto no tratamento rotineiro quanto nos períodos de exacerbação da doença.

A fisioterapia com equipamento fisioterápico de pressão expiratória positiva de uso individual, do tipo pressão expiratória positiva máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) foram avaliadas. As comparações foram PEP/EPAP versus ciclo ativo da respiração, PEP/EPAP versus drenagem postural com percussão e vibração e PEP/EPAP versus drenagem autogênica. Os desfechos primários avaliados foram: melhora da função pulmonar por meio da espirometria e redução do número de exacerbações.

Os desfechos secundários foram adesão ao tratamento e eventos adversos. Dentre todas as análises realizadas, houve diferença entre os grupos drenagem postural com percussão e vibração versus PEP/EPAP apenas para o desfecho função pulmonar (mudança em FCV % predito) com tempo de intervenção entre seis e 12 meses (diferença média= 8,74% (IC 95% 1,44 a 16,04). Contudo, o resultado do estudo representado com um box plot mostra a mudança em porcentagem do previsto. O valor que representaria uma resposta a intervenção deveria ser maior que 12%. Dessa forma, o valor descrito no resultado está dentro da variabilidade da medida segundo o consenso de espirometria.

Em relação à qualidade metodológica, avaliada pela ferramenta AMSTAR-2, as RS incluída apresentaram qualidade moderada. A certeza nas evidências foi avaliada como muito baixa, independentemente da comparação, para todos os desfechos avaliados, utilizando a abordagem GRADE (Grading of Recommendatons Assessment, Development and Evaluaton).

Descrição Técnica da Tecnologia

Tipo: Produto para saúde.

Nome comercial: Kit EPAP/CPAP; CIRCUITO DE EPAP MAKE LINE.

Código: 80244300008; 80171539004.

Descrição do método: MRN009001 Kit EPAP/CPAP composto por: máscara facial com coxim de silicone, conector T, válvula unidirecional, válvula de PEEP e fixador de silicone; Circuito De EPAP Make Line.

Recomendação Final da Conitec

O Plenário da Conitec, em sua 105ª Reunião Ordinária, no dia 10 de fevereiro de 2022, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação do dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da Fibrose Cística. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 710/2022