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== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==
'''Classe terapêutica:''' betabloqueadores simples<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2825?substancia=3054&situacaoRegistro= Indicações ==V Classe terapêutica do medicamento Pranolal ® - Registro ANVISA] </ref>
Agentes betabloqueadores <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=C07&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - Controle de hipertensão;C07AA05 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=C07AA05 Código ATC] </ref>
O medicamento '''cloridrato de propranolol''' é um betabloqueador indicado para <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=103920147 Bula do medicamento Amprax ® - Bula do Profissional]</ref> :*Controle de hipertensão;*Controle de angina pectoris;*Controle das arritmias cardíacas;*Profilaxia da enxaqueca;*Controle do tremor essencial; *Controle da ansiedade e taquicardia por ansiedade;*Controle adjuvante da tireotoxicose e crise tireotóxica;*Controle da cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva;*Controle de feocromocitoma.
[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Controle da cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva; RENAME 2024]
O medicamento '''propranolol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg e 40 mg (comprimido).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 10 mg (comprimido) também compõe o "Anexo A" da [https://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/uploads/publicacoes2018/relacao_nacional_medicamentos_essenciais_rename_201410/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Relação Nacional Deliberação 501/CIB/13, de 27 de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''
O medicamento '''propranolol, na apresentação de 40 mg''', também integra o elenco de medicamentos disponibilizados <span style== Informações "color:red">'''gratuitamente'''</span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o medicamento==Programa Farmácia Popular.
O medicamento [[propranolol, cloridrato|propranolol]], na apresentação de 10mg financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (comprimido), é disponibilizado nas unidades Básicas de SaúdeUnião, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação estados e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUSmunicípios). '''A disponibilização deste medicamento, presente na RENAME e no ANEXO A sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://portalsesbvsms.saude.scgov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13 181 Portaria nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, é OBRIGATÓRIA e '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de responsabilidade dos recursos financeiros aos municípiosou estados''', visando garantir as linhas com base no Índice de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Desenvolvimento Humano Municipal (CEAFIDHM), indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.'''Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.