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Pet-Scan

2026-04-24T15:02:09Z

Anonimo: /* O PET-SCAN no SUS */

==Principais informações==
O PET (do inglês Positron Emission Tomography) é um sistema complexo e de custo elevado, e é uma técnica de diagnóstico por imagens do campo da medicina nuclear, uma modalidade diagnóstica não-invasiva de compostos biologicamente ativos ou fármacos, marcados com emissores de pósitrons, para apreender processos bioquímicos tissulares. A tecnologia complementa ou substitui modalidades de imagens anatômicas e possui benefícios potenciais, entre eles, provisão de melhor informação diagnóstica para estadiamento e avaliação de recidivas; potencial melhoria nos resultados em saúde; além de diminuir os procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e ter a possibilidade de reduzir os custos da assistência.

O procedimento está presente no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o equipamento está presente nos serviços de saúde do SUS mediante a aquisição de PET-CT feita pelo Ministério da Saúde para alguns hospitais, sendo assim, necessário incluir os procedimentos para reembolso dos serviços.

==Pode ser caracterizado como eletivo ou de urgência/emergência?==

Trata-se de exame eletivo, complementar aos demais métodos diagnósticos em oncologia.

== O PET-SCAN no SUS==

O PET-CT não está disponível no SUS para todos os tipos de câncer.

O Sistema Único de Saúde (SUS) inicialmente incorporou o exame PET-CT para o estadiamento clínico do '''câncer de pulmão''' de células não pequenas potencialmente ressecável; para a detecção de metástase(s) exclusivamente hepática(s) e potencialmente ressecável(eis) de '''câncer colorretal'''; e para o estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento de '''linfomas de hodgkin e não hodgkin'''.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), através do Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação Nº 858, de outubro de 2023 <ref>[https://https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20231123_Relatrio_858_Tomografia_por_emisso_de_positrons.pdf Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação Nº 858]</ref>, recomendou ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas. Com publicação da PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, de 22 DE novembro DE 2023 <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/PORTARIASECTICSMSN66.pdf PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 22 de novembro DE 2023]</ref>.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), através do Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação Nº 989, de fevereiro de 2025 <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-989-pet-ct-cancer-esofago/view Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação Nº 989]</ref>, recomendou a ampliação de uso da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para estadiamento de pacientes com doença localmente avançada de carcinoma de esôfago não sabidamente metastático (após resultados inconclusivos na TC). Com publicação da PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, de 1 de maio de 2025 <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-16-de-1o-de-maio-de-2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, de 1 de maio de 2025]</ref>.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), através do Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação nº 1.095, de março de 2026,<ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2026/relatorio-de-recomendacao-no-1-095-tomografia-por-emissao-de-positrons-pet-ct Relatório de Recomendação Relatório de Recomendação Nº 1.095]</ref> recomendou a ampliação de uso da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para para o diagnóstico do câncer de mama metastático (quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos. Com publicação da PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2026 <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2026/portaria-sctie-ms-no-23-de-2-de-abril-de-2026 PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, de 2 de abril de 2026]</ref>.

Na Tabela do SIGTAP está padronizado sob cód. ''02.06.01.009-5'' e nomeado como '''TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT)'''.

==Referências==

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:55:15Z

Anonimo: /* No Sistema Único de Saúde: */

É um dispositivo de insuflação-exsuflação mecânica não invasivo, indicado para pacientes com tosse ineficaz e acúmulo de secreções, como em casos de doenças neuromusculares. Ele simula a tosse natural alternando pressões positivas e negativas para remover secreções de forma suave e eficaz.

O procedimento consiste, em primeiro lugar, na aplicação de pressão positiva nas vias aéreas através de um dispositivo mecânico (Cough-Assist®), que enche os pulmões ao máximo (insuflação), para depois transformar essa pressão positiva em negativa (exsuflação). Esta mudança brusca de pressão em tão pouco tempo gera um fluxo de ar forte o suficiente para expelir as secreções respiratórias. Se a exsuflação for acompanhada de compressão abdominal, o procedimento é ainda mais eficaz.

Normalmente, cada sessão é composta por 3-6 ciclos. Cada ciclo é composto por uma fase de insuflação (1-3 segundos), uma fase de exsuflação (1-3 segundos) e uma fase de repouso (0-5 segundos). São utilizadas pressões em torno de 30-50 cmH2O, seguidas de cerca de 30 segundos de repouso para evitar a hiperventilação. O procedimento pode ser efetuado várias vezes ao dia, de preferência de manhã, antes das refeições e antes de dormir.

Pode ser utilizado a nível hospitalar e domiciliar com diferentes interfaces: máscara facial, pipeta bucal, adaptador para o tubo endotraqueal ou cânula de traqueostomia.

O uso do Cough Assist deve ser cuidadosamente avaliado por um médico ou fisioterapeuta. As contraindicações baseiam-se no risco de agravamento de lesões pulmonares ou instabilidade hemodinâmica.

'''Principais Marcas e Modelos no Mercado Brasileiro:'''

- Philips Respironics: O CoughAssist E70 é o modelo mais reconhecido, sendo portátil, leve e com tela colorida;

- MPR: Produz o assistente de tosse Kalos, que oferece modos manual, automático e sincronizado, sendo aplicável em pacientes adultos e pediátricos;

- Onyx/Lumiar: O Onyx Easy Cough (ou Onyx Prime Easy) é uma opção compacta e prática para remoção de secreções.

== Indicações: ==

- Doenças Neuromusculares: ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), distrofia muscular, miastenia gravis, poliomielite;

- Lesões Medulares: Pacientes com lesões cervicais ou torácicas altas;

- Doenças Pulmonares Crônicas: Enfizema, fibrose cística, bronquiectasias.

== Contraindicações Absolutas: ==

- Pneumotórax não tratado: Presença de ar na cavidade pleural;

- Enfisema bolhoso: Risco alto de ruptura de bolhas pulmonares;

-Hemoptise ativa: Tosse com sangue;

- Hemorragia ativa ou instabilidade hemodinâmica grave: Pressão arterial muito baixa ou instável;

- Hipertensão intracraniana: Aumento da pressão dentro do crânio;

-Lesões ou cirurgia recente no pescoço/traqueia: Risco de trauma.

== Contraindicações Relativas ou Precauções: ==

- DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) grave: Requer monitoramento rigoroso devido ao risco de aprisionamento de ar;

- Asma grave: Risco de broncoespasmo;

- Edema pulmonar ou insuficiência cardíaca: A pressão negativa pode piorar a condição cardíaca;

- Pós-operatório de cirurgia torácica ou abdominal: Pode causar dor ou romper suturas.;

- Confusão/Agitação: Paciente incapaz de cooperar ou sem proteção de via aérea.

== Critérios Clínicos para Início: ==

Os protocolos, como os da American Thoracic Society (ATS) e diretrizes de saúde do Reino Unido, utilizam medidas funcionais para indicar o uso do aparelho:

'''Pico de Fluxo de Tosse (PCF):'''

< 270 L/min: Sinal de alerta; indicação para iniciar o treinamento e uso preventivo;

< 160 L/min: Uso mandatório, pois o paciente não consegue mais limpar as vias aéreas sozinho.

'''Pressão Expiratória Máxima (PEmax):''' Geralmente indicada quando os valores estão abaixo de 60 cm H₂O.

'''Capacidade Vital:''' Frequentemente indicada quando a capacidade vital cai abaixo de 50% do previsto ou < 1500 ml em adultos.<ref>[Chatwin M, Wakeman RH. Mechanical Insufflation-Exsufflation: Considerations for Improving Clinical Practice. J Clin Med. 2023 Mar 31;12(7):2626. doi: 10.3390/jcm12072626. PMID: 37048708; PMCID: PMC10095394]</ref>

== Medicina Baseada em Evidência: ==

O Cough Assist mostrou sua eficiência na resolução de atelectasias agudas que estão diretamente ligadas a secreções produtivas nas vias aéreas, por meio do tubo TQT. Pesquisas mostram que o MI-E facilita a extubação de pacientes neuropatas, bem como diminui o índice de aderência a métodos invasivos de ventilação ou que realizasse de forma súbita a extubação de pacientes neuromusculares com falhas respiratórias agudas sem alguma tolerância respiratória e com grande quantidade de muco devido a infecção pulmonar.

Auger et al (2017) publicaram revisão sistemática avaliando a relação de risco/benefício do uso de dispositivos mecânicos de insuflação-exsuflação para desobstrução de vias aéreas em pacientes com doenças neuromusculares. Doze estudos foram incluídos, mas a qualidade de todos eles foi considerada ruim. Os autores concluíram que “Esta revisão sublinha a falta de dados robustos sobre dispositivos médicos mecânicos utilizados para desobstrução das vias aéreas. As evidências científicas atuais não apoiam o uso de MI-E para o aumento da tosse em pacientes com doenças neuromusculares, mas os profissionais de saúde enfrentam a realidade da prática médica e a ausência de alternativas. A maioria das diretrizes europeias e americanas recomenda o uso de MI-E, apesar das evidências de baixo nível.”

Morrow et al (2013) elaboraram estudo de revisão com vistas a determinar a eficácia e segurança dos dispositivos de assistência a tosse em portadores de distúrbios neuromusculares. O desfecho mais comum foi o pico do fluxo expiratório. Os estudos não mostraram claramente se a melhora do fluxo expiratório impactou mortalidade, morbidade, qualidade de vida e eventos adversos graves. Os autores concluíram que os resultados dessa revisão não fornecem evidências suficientes para embasar a prática clínica e que são necessários mais estudos para testar a segurança e eficácia desses equipamentos.<ref>[DE TOSSE, M. Á. Q. U. I. N. A., and ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. "NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO–NATJUS NOTA TÉCNICA."]</ref>

== No Sistema Único de Saúde: ==

A Máquina de Tosse (Cough-Assist®) não é padronizada no SUS.

== Referências ==

<references/>

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:54:35Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:50:58Z

Anonimo: /* Medicina Baseada em Evidência: */

É um dispositivo de insuflação-exsuflação mecânica não invasivo, indicado para pacientes com tosse ineficaz e acúmulo de secreções, como em casos de doenças neuromusculares. Ele simula a tosse natural alternando pressões positivas e negativas para remover secreções de forma suave e eficaz.

O procedimento consiste, em primeiro lugar, na aplicação de pressão positiva nas vias aéreas através de um dispositivo mecânico (Cough-Assist®), que enche os pulmões ao máximo (insuflação), para depois transformar essa pressão positiva em negativa (exsuflação). Esta mudança brusca de pressão em tão pouco tempo gera um fluxo de ar forte o suficiente para expelir as secreções respiratórias. Se a exsuflação for acompanhada de compressão abdominal, o procedimento é ainda mais eficaz.

Normalmente, cada sessão é composta por 3-6 ciclos. Cada ciclo é composto por uma fase de insuflação (1-3 segundos), uma fase de exsuflação (1-3 segundos) e uma fase de repouso (0-5 segundos). São utilizadas pressões em torno de 30-50 cmH2O, seguidas de cerca de 30 segundos de repouso para evitar a hiperventilação. O procedimento pode ser efetuado várias vezes ao dia, de preferência de manhã, antes das refeições e antes de dormir.

Pode ser utilizado a nível hospitalar e domiciliar com diferentes interfaces: máscara facial, pipeta bucal, adaptador para o tubo endotraqueal ou cânula de traqueostomia.

O uso do Cough Assist deve ser cuidadosamente avaliado por um médico ou fisioterapeuta. As contraindicações baseiam-se no risco de agravamento de lesões pulmonares ou instabilidade hemodinâmica.

'''Principais Marcas e Modelos no Mercado Brasileiro:'''

- Philips Respironics: O CoughAssist E70 é o modelo mais reconhecido, sendo portátil, leve e com tela colorida;

- MPR: Produz o assistente de tosse Kalos, que oferece modos manual, automático e sincronizado, sendo aplicável em pacientes adultos e pediátricos;

- Onyx/Lumiar: O Onyx Easy Cough (ou Onyx Prime Easy) é uma opção compacta e prática para remoção de secreções.

'''Indicações:'''

- Doenças Neuromusculares: ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), distrofia muscular, miastenia gravis, poliomielite;

- Lesões Medulares: Pacientes com lesões cervicais ou torácicas altas;

- Doenças Pulmonares Crônicas: Enfizema, fibrose cística, bronquiectasias.

'''Contraindicações Absolutas:'''

- Pneumotórax não tratado: Presença de ar na cavidade pleural;

- Enfisema bolhoso: Risco alto de ruptura de bolhas pulmonares;

-Hemoptise ativa: Tosse com sangue;

- Hemorragia ativa ou instabilidade hemodinâmica grave: Pressão arterial muito baixa ou instável;

- Hipertensão intracraniana: Aumento da pressão dentro do crânio;

-Lesões ou cirurgia recente no pescoço/traqueia: Risco de trauma.

'''Contraindicações Relativas ou Precauções:'''

- DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) grave: Requer monitoramento rigoroso devido ao risco de aprisionamento de ar;

- Asma grave: Risco de broncoespasmo;

- Edema pulmonar ou insuficiência cardíaca: A pressão negativa pode piorar a condição cardíaca;

- Pós-operatório de cirurgia torácica ou abdominal: Pode causar dor ou romper suturas.;

- Confusão/Agitação: Paciente incapaz de cooperar ou sem proteção de via aérea.

== Critérios Clínicos para Início: ==

Os protocolos, como os da American Thoracic Society (ATS) e diretrizes de saúde do Reino Unido, utilizam medidas funcionais para indicar o uso do aparelho:

'''Pico de Fluxo de Tosse (PCF):'''

< 270 L/min: Sinal de alerta; indicação para iniciar o treinamento e uso preventivo;

< 160 L/min: Uso mandatório, pois o paciente não consegue mais limpar as vias aéreas sozinho.

'''Pressão Expiratória Máxima (PEmax):''' Geralmente indicada quando os valores estão abaixo de 60 cm H₂O.

'''Capacidade Vital:''' Frequentemente indicada quando a capacidade vital cai abaixo de 50% do previsto ou < 1500 ml em adultos.<ref>[Chatwin M, Wakeman RH. Mechanical Insufflation-Exsufflation: Considerations for Improving Clinical Practice. J Clin Med. 2023 Mar 31;12(7):2626. doi: 10.3390/jcm12072626. PMID: 37048708; PMCID: PMC10095394]</ref>

== Medicina Baseada em Evidência: ==

O Cough Assist mostrou sua eficiência na resolução de atelectasias agudas que estão diretamente ligadas a secreções produtivas nas vias aéreas, por meio do tubo TQT. Pesquisas mostram que o MI-E facilita a extubação de pacientes neuropatas, bem como diminui o índice de aderência a métodos invasivos de ventilação ou que realizasse de forma súbita a extubação de pacientes neuromusculares com falhas respiratórias agudas sem alguma tolerância respiratória e com grande quantidade de muco devido a infecção pulmonar.

Auger et al (2017) publicaram revisão sistemática avaliando a relação de risco/benefício do uso de dispositivos mecânicos de insuflação-exsuflação para desobstrução de vias aéreas em pacientes com doenças neuromusculares. Doze estudos foram incluídos, mas a qualidade de todos eles foi considerada ruim. Os autores concluíram que “Esta revisão sublinha a falta de dados robustos sobre dispositivos médicos mecânicos utilizados para desobstrução das vias aéreas. As evidências científicas atuais não apoiam o uso de MI-E para o aumento da tosse em pacientes com doenças neuromusculares, mas os profissionais de saúde enfrentam a realidade da prática médica e a ausência de alternativas. A maioria das diretrizes europeias e americanas recomenda o uso de MI-E, apesar das evidências de baixo nível.”

Morrow et al (2013) elaboraram estudo de revisão com vistas a determinar a eficácia e segurança dos dispositivos de assistência a tosse em portadores de distúrbios neuromusculares. O desfecho mais comum foi o pico do fluxo expiratório. Os estudos não mostraram claramente se a melhora do fluxo expiratório impactou mortalidade, morbidade, qualidade de vida e eventos adversos graves. Os autores concluíram que os resultados dessa revisão não fornecem evidências suficientes para embasar a prática clínica e que são necessários mais estudos para testar a segurança e eficácia desses equipamentos.<ref>[DE TOSSE, M. Á. Q. U. I. N. A., and ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. "NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO–NATJUS NOTA TÉCNICA."]</ref>

== No Sistema Único de Saúde: ==

A Máquina de Tosse (Cough-Assist®) não é padronizada e disponibilizada no SUS.

== Referências ==

<references/>

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:45:53Z

Anonimo: /* Critérios Clínicos para Início: */

É um dispositivo de insuflação-exsuflação mecânica não invasivo, indicado para pacientes com tosse ineficaz e acúmulo de secreções, como em casos de doenças neuromusculares. Ele simula a tosse natural alternando pressões positivas e negativas para remover secreções de forma suave e eficaz.

O procedimento consiste, em primeiro lugar, na aplicação de pressão positiva nas vias aéreas através de um dispositivo mecânico (Cough-Assist®), que enche os pulmões ao máximo (insuflação), para depois transformar essa pressão positiva em negativa (exsuflação). Esta mudança brusca de pressão em tão pouco tempo gera um fluxo de ar forte o suficiente para expelir as secreções respiratórias. Se a exsuflação for acompanhada de compressão abdominal, o procedimento é ainda mais eficaz.

Normalmente, cada sessão é composta por 3-6 ciclos. Cada ciclo é composto por uma fase de insuflação (1-3 segundos), uma fase de exsuflação (1-3 segundos) e uma fase de repouso (0-5 segundos). São utilizadas pressões em torno de 30-50 cmH2O, seguidas de cerca de 30 segundos de repouso para evitar a hiperventilação. O procedimento pode ser efetuado várias vezes ao dia, de preferência de manhã, antes das refeições e antes de dormir.

Pode ser utilizado a nível hospitalar e domiciliar com diferentes interfaces: máscara facial, pipeta bucal, adaptador para o tubo endotraqueal ou cânula de traqueostomia.

O uso do Cough Assist deve ser cuidadosamente avaliado por um médico ou fisioterapeuta. As contraindicações baseiam-se no risco de agravamento de lesões pulmonares ou instabilidade hemodinâmica.

'''Principais Marcas e Modelos no Mercado Brasileiro:'''

- Philips Respironics: O CoughAssist E70 é o modelo mais reconhecido, sendo portátil, leve e com tela colorida;

- MPR: Produz o assistente de tosse Kalos, que oferece modos manual, automático e sincronizado, sendo aplicável em pacientes adultos e pediátricos;

- Onyx/Lumiar: O Onyx Easy Cough (ou Onyx Prime Easy) é uma opção compacta e prática para remoção de secreções.

'''Indicações:'''

- Doenças Neuromusculares: ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), distrofia muscular, miastenia gravis, poliomielite;

- Lesões Medulares: Pacientes com lesões cervicais ou torácicas altas;

- Doenças Pulmonares Crônicas: Enfizema, fibrose cística, bronquiectasias.

'''Contraindicações Absolutas:'''

- Pneumotórax não tratado: Presença de ar na cavidade pleural;

- Enfisema bolhoso: Risco alto de ruptura de bolhas pulmonares;

-Hemoptise ativa: Tosse com sangue;

- Hemorragia ativa ou instabilidade hemodinâmica grave: Pressão arterial muito baixa ou instável;

- Hipertensão intracraniana: Aumento da pressão dentro do crânio;

-Lesões ou cirurgia recente no pescoço/traqueia: Risco de trauma.

'''Contraindicações Relativas ou Precauções:'''

- DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) grave: Requer monitoramento rigoroso devido ao risco de aprisionamento de ar;

- Asma grave: Risco de broncoespasmo;

- Edema pulmonar ou insuficiência cardíaca: A pressão negativa pode piorar a condição cardíaca;

- Pós-operatório de cirurgia torácica ou abdominal: Pode causar dor ou romper suturas.;

- Confusão/Agitação: Paciente incapaz de cooperar ou sem proteção de via aérea.

== Critérios Clínicos para Início: ==

Os protocolos, como os da American Thoracic Society (ATS) e diretrizes de saúde do Reino Unido, utilizam medidas funcionais para indicar o uso do aparelho:

'''Pico de Fluxo de Tosse (PCF):'''

< 270 L/min: Sinal de alerta; indicação para iniciar o treinamento e uso preventivo;

< 160 L/min: Uso mandatório, pois o paciente não consegue mais limpar as vias aéreas sozinho.

'''Pressão Expiratória Máxima (PEmax):''' Geralmente indicada quando os valores estão abaixo de 60 cm H₂O.

'''Capacidade Vital:''' Frequentemente indicada quando a capacidade vital cai abaixo de 50% do previsto ou < 1500 ml em adultos.<ref>[Chatwin M, Wakeman RH. Mechanical Insufflation-Exsufflation: Considerations for Improving Clinical Practice. J Clin Med. 2023 Mar 31;12(7):2626. doi: 10.3390/jcm12072626. PMID: 37048708; PMCID: PMC10095394]</ref>

== Medicina Baseada em Evidência: ==

O Cough Assist mostrou sua eficiência na resolução de atelectasias agudas que estão diretamente ligadas a secreções produtivas nas vias aéreas, por meio do tubo TQT. Pesquisas mostram que o MI-E facilita a extubação de pacientes neuropatas, bem como diminui o índice de aderência a métodos invasivos de ventilação ou que realizasse de forma súbita a extubação de pacientes neuromusculares com falhas respiratórias agudas sem alguma tolerância respiratória e com grande quantidade de muco devido a infecção pulmonar.

Auger et al (2017) publicaram revisão sistemática avaliando a relação de risco/benefício do uso de dispositivos mecânicos de insuflação-exsuflação para desobstrução de vias aéreas em pacientes com doenças neuromusculares. Doze estudos foram incluídos, mas a qualidade de todos eles foi considerada ruim. Os autores concluíram que “Esta revisão sublinha a falta de dados robustos sobre dispositivos médicos mecânicos utilizados para desobstrução das vias aéreas. As evidências científicas atuais não apoiam o uso de MI-E para o aumento da tosse em pacientes com doenças neuromusculares, mas os profissionais de saúde enfrentam a realidade da prática médica e a ausência de alternativas. A maioria das diretrizes europeias e americanas recomenda o uso de MI-E, apesar das evidências de baixo nível.”

Morrow et al (2013) elaboraram estudo de revisão com vistas a determinar a eficácia e segurança dos dispositivos de assistência a tosse em portadores de distúrbios neuromusculares. O desfecho mais comum foi o pico do fluxo expiratório. Os estudos não mostraram claramente se a melhora do fluxo expiratório impactou mortalidade, morbidade, qualidade de vida e eventos adversos graves. Os autores concluíram que os resultados dessa revisão não fornecem evidências suficientes para embasar a prática clínica e que são necessários mais estudos para testar a segurança e eficácia desses equipamentos.<ref>[DE TOSSE, M. Á. Q. U. I. N. A., and ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. "NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO–NATJUS NOTA TÉCNICA."]</ref>

== Referências ==

<references/>

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:41:33Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:41:14Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:34:37Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:30:35Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:28:56Z

Anonimo:

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:28:07Z

Anonimo: Limpou toda a página

Máquina de Tosse (Cough-Assist®)

2026-04-16T13:27:31Z

Anonimo: Criou página com 'É um dispositivo de insuflação-exsuflação mecânica não invasivo, indicado para pacientes com tosse ineficaz e acúmulo de secreções, como em casos de doenças neuromu...'

Produtos para saúde (insumos)

2026-04-16T12:25:01Z

Anonimo:

- [[Curativos]]

- [[Dispositivo para fechamento percutâneo de persistência do canal arterial por implante cardiovascular tipo plug de malha expansível de nitinol]]

- [[Máquina de Tosse (Cough-Assist®)]]

- [[Meia Elástica]]

- [[Óculos]]

- [[Stent Farmacológico]]

- [[Stent diversor de fluxo (Flow Diverter)]]

- [[Sonda botton para gastrostomia em crianças e adolescentes]]

- [[Prótese (de quadril)]] Artroplastia de Quadril

- [[Transplante ósseo]] - Banco de Ossos

- [[Lentes intraoculares]]

- [[Cama Hospitalar]]

- [[Centro Catarinense de Reabilitação e Fornecimentos de Órtese/ Prótese, Cadeira de Rodas e Insumos Relacionados]]

- [[Cateterismo Vesical Intermitente e Cateter Vesical Hidrofílico]]

- [[Fisioterapia com Pressão Expiratória Positiva (PEP/EPAP) Para Tratamento da Fibrose Cística]]

- [[ Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico]]

- [[Ventilação Mecânica não Invasiva Domiciliar Para Tratamento da Fibrose Cística Associada a Insuficiência Respiratória Avançada]]

Cirurgia Plástica no SUS

2026-03-31T15:01:22Z

Anonimo: /* Abdominoplastia e Dermolipectomia Reparadora */

As cirurgias plásticas reparadoras são possíveis de serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica estética. Elas têm tem como objetivo corrigir deformidades congênitas (de nascença) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reconhecida, ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Entre 2015 e 2020, o DATASUS registrou 204.569 cirurgias oncológicas de mama, sendo 17.927 reconstruções imediatas com implantes (10,42%) e 115.330 reconstruções por retalhos miocutâneos (67,09%). No mesmo período, cerca de 20,52% das mulheres submetidas à mastectomia receberam reconstrução imediata, índice considerado abaixo do ideal.

Além da reconstrução mamária, o SUS cobre outros procedimentos reparadores, como reconstrução após bariátrica ( abdominoplastia ) indicados em casos de excesso de pele após perda de peso significativa. De 2007 a 2021, foram realizadas cerca de 12.717 cirurgias de contorno corporal pós-bariátrica, com prevalência nacional de 13,8%, sendo a dermolipectomia a mais comum (6.719 casos).

== Principais Procedimentos Realizados no SUS: ==

== Reconstrução Mamária: ==

A reconstrução mamária é um direito garantido pelo SUS, ampliado pela Lei 15.171/2025, que assegura a cirurgia plástica reparadora total ou parcial para todas as mulheres que sofreram mutilação, independentemente da causa (câncer, traumas ou doenças).

04.10.01.021-9 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL: CIRURGIA PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL), EM CASO DE MULHERES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SUBMETIDAS À MASTECTOMIA TOTAL (RADICAL OU SIMPLES). JÁ INCLUI A PRÓTESE MAMÁRIA E A SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL.

== Correção de Lipodistrofia: ==

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia plástica reparadora para correção de lipodistrofia, focada principalmente em pacientes com HIV/AIDS que apresentam alterações corporais pelo uso de antirretrovirais. Procedimentos incluem preenchimento facial (PMMA), lipoaspiração, implantes glúteos e mamoplastia, visando reparar danos físicos e melhorar a autoestima.

04.13.03.001-6 - LIPOASPIRAÇÃO DE GIBA OU REGIÃO SUBMANDIBULAR EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.002-4 - LIPOASPIRAÇÃO DE PAREDE ABDOMINAL OU DORSO EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.003-2 - LIPOENXERTIA DE GLÚTEO EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.004-0 - PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA REDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR;

04.13.03.005-9 - PREENCHIMENTO FACIAL COM TECIDO GORDUROSO EM PACIENTE COM LIPOATROFIA DE FACE DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.006-7 - RECONSTRUÇÃO GLÚTEA E/OU PERIANAL EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL, COM LIPOENXERTIA OU PMMA;

04.13.03.007-5 - REDUÇÃO MAMÁRIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.008-3 - TRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS.

== Abdominoplastia e Dermolipectomia Reparadora ==

A dermolipectomia reparadora (abdominal e de membros) é oferecida pelo SUS quando há necessidade funcional, como excesso de pele (panículo grau 3+) que causa infecções (intertrigo), dores lombares, hérnias ou após grande perda de peso. Não é estética; visa saúde física e higiene.

04.13.04.004-6 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLÁSTICA ABDOMINAL);

04.13.04.003-8 - DERMOLIPECTOMIA (1 OU 2 MEMBROS INFERIORES).

== Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica: ==

A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é garantida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como parte da continuidade do tratamento da obesidade. O objetivo é retirar o excesso de pele e corrigir complicações funcionais, não sendo um procedimento puramente estético. Requer laudo médico, avaliação multidisciplinar e estabilização do peso.

04.13.04.025-9 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.005-4 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POS-CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.006-2 - DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.007-0 - DERMOLIPECTOMIA CRURAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.008-9 - MAMOPLASTIA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

== Reconstituição de Lábio Leporino e Fenda Palatina: ==

A partir de maio de 2025, a Lei Federal nº 15.133 tornou obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS em todo o Brasil. O tratamento é integral, gratuito e inclui cirurgias, acompanhamento pós-operatório, fonoaudiologia, aparelhos ortodônticos e apoio psicológico até o desenvolvimento facial completo.

04.04.03.010-6 - PALATOPLASTIA PRIMÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL;

04.04.03.012-2 - LABIOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Rinoplastia Reparadora: ==

A rinoplastia pelo SUS é possível, mas focada em casos funcionais (desvio de septo, traumas, deformidades congênitas ou problemas respiratórios) e não apenas estéticos.

04.04.01.048-2 - SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO;

4.04.02.032-1 - RINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS;

04.04.03.013-0 - RINOSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Otoplastia: ==

A otoplastia (cirurgia de orelha de abano) pode ser realizada pelo SUS em casos que afetam o bem-estar psicológico, sendo considerada reparadora e não apenas estética. O processo envolve triagem em UBS, avaliação com cirurgião, equipe psicossocial. Crianças a partir de 6 anos são elegíveis.

04.13.04.023-2 - TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTÉTICO DA ORELHA.

== Reparação de Queimaduras: ==

04.13.04.002-0 - CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS;

04.13.04.026-7 - RECONSTRUÇÃO POR MICROCIRURGIA QUALQUER PARTE.

== Encaminhamento via SUS: ==

O paciente deverá, inicialmente, buscar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde – UBS, mais próximo de sua residência para que a avaliação do caso seja realizada; após a avaliação e constatação da necessidade da intervenção o encaminhamento é direcionando ao SISREG - Sistema Nacional de Regulação.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC) possui diversos hospitais próprios, contratualizados e vinculados que oferecem cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais hospitais com especialidades em cirurgia plástica/reparadora na rede SES-SC incluem:

'''Hospitais de Referência com Cirurgia Plástica Reparadora:'''

Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes (HRSJ) - São José;

Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) - Florianópolis;

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS) - Joinville;

Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos (HMTR) - Lages;

Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) - Florianópolis.

'''Hospitais Credenciados/Contratualizados:'''

Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (Chapecó)

Hospital Marieta Konder Bornhausen (Itajaí)

Hospital São José (Criciúma)Hospital Santo Antônio (Blumenau)

Hospital Regional Alto Vale (Rio do Sul)

Hospital Regional de Araranguá

Hospital Municipal Ruth Cardoso (Balneário Camboriú)

Hospital Universitário (UFSC/Florianópolis)

Cirurgia Plástica no SUS

2026-03-31T14:59:59Z

Anonimo: /* Reparação de Queimaduras: */

As cirurgias plásticas reparadoras são possíveis de serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica estética. Elas têm tem como objetivo corrigir deformidades congênitas (de nascença) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reconhecida, ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Entre 2015 e 2020, o DATASUS registrou 204.569 cirurgias oncológicas de mama, sendo 17.927 reconstruções imediatas com implantes (10,42%) e 115.330 reconstruções por retalhos miocutâneos (67,09%). No mesmo período, cerca de 20,52% das mulheres submetidas à mastectomia receberam reconstrução imediata, índice considerado abaixo do ideal.

Além da reconstrução mamária, o SUS cobre outros procedimentos reparadores, como reconstrução após bariátrica ( abdominoplastia ) indicados em casos de excesso de pele após perda de peso significativa. De 2007 a 2021, foram realizadas cerca de 12.717 cirurgias de contorno corporal pós-bariátrica, com prevalência nacional de 13,8%, sendo a dermolipectomia a mais comum (6.719 casos).

== Principais Procedimentos Realizados no SUS: ==

== Reconstrução Mamária: ==

A reconstrução mamária é um direito garantido pelo SUS, ampliado pela Lei 15.171/2025, que assegura a cirurgia plástica reparadora total ou parcial para todas as mulheres que sofreram mutilação, independentemente da causa (câncer, traumas ou doenças).

04.10.01.021-9 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL: CIRURGIA PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL), EM CASO DE MULHERES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SUBMETIDAS À MASTECTOMIA TOTAL (RADICAL OU SIMPLES). JÁ INCLUI A PRÓTESE MAMÁRIA E A SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL.

== Correção de Lipodistrofia: ==

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia plástica reparadora para correção de lipodistrofia, focada principalmente em pacientes com HIV/AIDS que apresentam alterações corporais pelo uso de antirretrovirais. Procedimentos incluem preenchimento facial (PMMA), lipoaspiração, implantes glúteos e mamoplastia, visando reparar danos físicos e melhorar a autoestima.

04.13.03.001-6 - LIPOASPIRAÇÃO DE GIBA OU REGIÃO SUBMANDIBULAR EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.002-4 - LIPOASPIRAÇÃO DE PAREDE ABDOMINAL OU DORSO EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.003-2 - LIPOENXERTIA DE GLÚTEO EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.004-0 - PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA REDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR;

04.13.03.005-9 - PREENCHIMENTO FACIAL COM TECIDO GORDUROSO EM PACIENTE COM LIPOATROFIA DE FACE DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.006-7 - RECONSTRUÇÃO GLÚTEA E/OU PERIANAL EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL, COM LIPOENXERTIA OU PMMA;

04.13.03.007-5 - REDUÇÃO MAMÁRIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.008-3 - TRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS.

== Abdominoplastia e Dermolipectomia Reparadora ==

A dermolipectomia abdominal e de membros reparadora é oferecida pelo SUS quando há necessidade funcional, como excesso de pele (panículo grau 3+) que causa infecções (intertrigo), dores lombares, hérnias ou após grande perda de peso. Não é estética; visa saúde física e higiene.

04.13.04.004-6 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLÁSTICA ABDOMINAL);

04.13.04.003-8 - DERMOLIPECTOMIA (1 OU 2 MEMBROS INFERIORES).

== Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica: ==

A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é garantida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como parte da continuidade do tratamento da obesidade. O objetivo é retirar o excesso de pele e corrigir complicações funcionais, não sendo um procedimento puramente estético. Requer laudo médico, avaliação multidisciplinar e estabilização do peso.

04.13.04.025-9 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.005-4 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POS-CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.006-2 - DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.007-0 - DERMOLIPECTOMIA CRURAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.008-9 - MAMOPLASTIA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

== Reconstituição de Lábio Leporino e Fenda Palatina: ==

A partir de maio de 2025, a Lei Federal nº 15.133 tornou obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS em todo o Brasil. O tratamento é integral, gratuito e inclui cirurgias, acompanhamento pós-operatório, fonoaudiologia, aparelhos ortodônticos e apoio psicológico até o desenvolvimento facial completo.

04.04.03.010-6 - PALATOPLASTIA PRIMÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL;

04.04.03.012-2 - LABIOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Rinoplastia Reparadora: ==

A rinoplastia pelo SUS é possível, mas focada em casos funcionais (desvio de septo, traumas, deformidades congênitas ou problemas respiratórios) e não apenas estéticos.

04.04.01.048-2 - SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO;

4.04.02.032-1 - RINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS;

04.04.03.013-0 - RINOSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Otoplastia: ==

A otoplastia (cirurgia de orelha de abano) pode ser realizada pelo SUS em casos que afetam o bem-estar psicológico, sendo considerada reparadora e não apenas estética. O processo envolve triagem em UBS, avaliação com cirurgião, equipe psicossocial. Crianças a partir de 6 anos são elegíveis.

04.13.04.023-2 - TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTÉTICO DA ORELHA.

== Reparação de Queimaduras: ==

04.13.04.002-0 - CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS;

04.13.04.026-7 - RECONSTRUÇÃO POR MICROCIRURGIA QUALQUER PARTE.

== Encaminhamento via SUS: ==

O paciente deverá, inicialmente, buscar atendimento médico na Unidade Básica de Saúde – UBS, mais próximo de sua residência para que a avaliação do caso seja realizada; após a avaliação e constatação da necessidade da intervenção o encaminhamento é direcionando ao SISREG - Sistema Nacional de Regulação.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC) possui diversos hospitais próprios, contratualizados e vinculados que oferecem cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais hospitais com especialidades em cirurgia plástica/reparadora na rede SES-SC incluem:

'''Hospitais de Referência com Cirurgia Plástica Reparadora:'''

Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes (HRSJ) - São José;

Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) - Florianópolis;

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS) - Joinville;

Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos (HMTR) - Lages;

Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) - Florianópolis.

'''Hospitais Credenciados/Contratualizados:'''

Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (Chapecó)

Hospital Marieta Konder Bornhausen (Itajaí)

Hospital São José (Criciúma)Hospital Santo Antônio (Blumenau)

Hospital Regional Alto Vale (Rio do Sul)

Hospital Regional de Araranguá

Hospital Municipal Ruth Cardoso (Balneário Camboriú)

Hospital Universitário (UFSC/Florianópolis)

Cirurgia Plástica no SUS

2026-03-31T14:34:08Z

Anonimo: /* Abdominoplastia Reparadora */

As cirurgias plásticas reparadoras são possíveis de serem realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diferentemente da cirurgia plástica estética. Elas têm tem como objetivo corrigir deformidades congênitas (de nascença) e/ou adquiridas (traumas, alterações do desenvolvimento, pós cirurgia oncológica, acidentes e outros), devidamente reconhecida, ou ainda quando existe déficit funcional parcial ou total cujo tratamento exige recursos técnicos da cirurgia plástica, sendo considerada tão necessária quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Entre 2015 e 2020, o DATASUS registrou 204.569 cirurgias oncológicas de mama, sendo 17.927 reconstruções imediatas com implantes (10,42%) e 115.330 reconstruções por retalhos miocutâneos (67,09%). No mesmo período, cerca de 20,52% das mulheres submetidas à mastectomia receberam reconstrução imediata, índice considerado abaixo do ideal.

Além da reconstrução mamária, o SUS cobre outros procedimentos reparadores, como reconstrução após bariátrica ( abdominoplastia ) indicados em casos de excesso de pele após perda de peso significativa. De 2007 a 2021, foram realizadas cerca de 12.717 cirurgias de contorno corporal pós-bariátrica, com prevalência nacional de 13,8%, sendo a dermolipectomia a mais comum (6.719 casos).

== Principais Procedimentos Realizados no SUS: ==

== Reconstrução Mamária: ==

A reconstrução mamária é um direito garantido pelo SUS, ampliado pela Lei 15.171/2025, que assegura a cirurgia plástica reparadora total ou parcial para todas as mulheres que sofreram mutilação, independentemente da causa (câncer, traumas ou doenças).

04.10.01.021-9 - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL: CIRURGIA PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL), EM CASO DE MULHERES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SUBMETIDAS À MASTECTOMIA TOTAL (RADICAL OU SIMPLES). JÁ INCLUI A PRÓTESE MAMÁRIA E A SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL.

== Correção de Lipodistrofia: ==

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia plástica reparadora para correção de lipodistrofia, focada principalmente em pacientes com HIV/AIDS que apresentam alterações corporais pelo uso de antirretrovirais. Procedimentos incluem preenchimento facial (PMMA), lipoaspiração, implantes glúteos e mamoplastia, visando reparar danos físicos e melhorar a autoestima.

04.13.03.001-6 - LIPOASPIRAÇÃO DE GIBA OU REGIÃO SUBMANDIBULAR EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.002-4 - LIPOASPIRAÇÃO DE PAREDE ABDOMINAL OU DORSO EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.003-2 - LIPOENXERTIA DE GLÚTEO EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL;

04.13.03.004-0 - PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA REDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR;

04.13.03.005-9 - PREENCHIMENTO FACIAL COM TECIDO GORDUROSO EM PACIENTE COM LIPOATROFIA DE FACE DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.006-7 - RECONSTRUÇÃO GLÚTEA E/OU PERIANAL EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLÚTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL, COM LIPOENXERTIA OU PMMA;

04.13.03.007-5 - REDUÇÃO MAMÁRIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS;

04.13.03.008-3 - TRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS.

== Abdominoplastia e Dermolipectomia Reparadora ==

A dermolipectomia abdominal e de membros reparadora é oferecida pelo SUS quando há necessidade funcional, como excesso de pele (panículo grau 3+) que causa infecções (intertrigo), dores lombares, hérnias ou após grande perda de peso. Não é estética; visa saúde física e higiene.

04.13.04.004-6 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLÁSTICA ABDOMINAL);

04.13.04.003-8 - DERMOLIPECTOMIA (1 OU 2 MEMBROS INFERIORES).

== Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica: ==

A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é garantida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como parte da continuidade do tratamento da obesidade. O objetivo é retirar o excesso de pele e corrigir complicações funcionais, não sendo um procedimento puramente estético. Requer laudo médico, avaliação multidisciplinar e estabilização do peso.

04.13.04.025-9 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.005-4 - DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POS-CIRURGIA BARIATRICA;

04.13.04.006-2 - DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.007-0 - DERMOLIPECTOMIA CRURAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA;

04.13.04.008-9 - MAMOPLASTIA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

== Reconstituição de Lábio Leporino e Fenda Palatina: ==

A partir de maio de 2025, a Lei Federal nº 15.133 tornou obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS em todo o Brasil. O tratamento é integral, gratuito e inclui cirurgias, acompanhamento pós-operatório, fonoaudiologia, aparelhos ortodônticos e apoio psicológico até o desenvolvimento facial completo.

04.04.03.010-6 - PALATOPLASTIA PRIMÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL;

04.04.03.012-2 - LABIOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Rinoplastia Reparadora: ==

A rinoplastia pelo SUS é possível, mas focada em casos funcionais (desvio de septo, traumas, deformidades congênitas ou problemas respiratórios) e não apenas estéticos.

04.04.01.048-2 - SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO;

4.04.02.032-1 - RINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS;

04.04.03.013-0 - RINOSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL.

== Otoplastia: ==

A otoplastia (cirurgia de orelha de abano) pode ser realizada pelo SUS em casos que afetam o bem-estar psicológico, sendo considerada reparadora e não apenas estética. O processo envolve triagem em UBS, avaliação com cirurgião, equipe psicossocial. Crianças a partir de 6 anos são elegíveis.

04.13.04.023-2 - TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTÉTICO DA ORELHA.

== Reparação de Queimaduras: ==

04.13.04.002-0 - CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS;

04.13.04.026-7 - RECONSTRUÇÃO POR MICROCIRURGIA QUALQUER PARTE.

Para a realização da cirurgia plástica gratuita, é indispensável iniciar os procedimentos de autorização em uma instituição de saúde credenciada pelo SUS; o paciente deverá ser consultado por um médico na Unidade Básica de Saúde – UBS para que a avaliação do caso seja realizada; após a avaliação e constatação da necessidade da intervenção o encaminhamento é direcionando ao SISREG - Sistema Nacional de Regulação.

Cirurgia Plástica no SUS

2026-03-31T14:14:02Z

Anonimo: /* Principais Procedimentos Realizados no SUS: */

Cirurgia Plástica no SUS

2026-03-31T14:12:50Z

Anonimo:

Processo Transexualizador no SUS

2026-03-18T12:53:21Z

Anonimo: /* O acesso ao processo transexualizador */

Processo Transexualizador foi instituído em 2008, passando a permitir o acesso a procedimentos com hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional. O programa foi redefinido e ampliado pela Portaria 2803/2013, passando a incorporar como usuários do processo transexualizador do SUS os homens trans e as travestis, tendo em vista que até então apenas as mulheres trans eram assistidas pelo serviço.

Para ter acesso aos serviços do processo transexualizador do SUS, é preciso solicitar encaminhamento na unidade básica de saúde mais próxima da sua residência. Os procedimentos mais procurados são a hormonização, seguidos de implantes de próteses mamárias e cirurgia genital em travestis e mulheres trans, assim como a mastecomia e histerectomia no caso dos homens trans. A faloplastia ainda é feita em caráter experimental no Brasil.

Importante atentar para as filas de acesso – que hoje variam em mais de 10 anos para a redesignação sexual, e buscar informações sobre os procedimentos necessários para acesso a tratamento fora de domicílio (TFD) pelo SUS, para aquelas pessoas que moram em cidades onde não hajam serviços especializados.

'''É importante atentar que o processo transexualizador se faz com um conjunto de atendimentos, avaliações e planos terapêuticos sequenciais e/ou simultâneos, perante a avaliação individualizada e especializada de cada caso, nas Unidades de Atenção Especializada no Processo Transexualizador designadas pelo Ministério da Saúde. Portanto o processo transexualizador não se trata de procedimentos avulsos oferecidos sem o contexto avaliativo já referido.'''

== PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 ==

'''Art. 1º''' Fica redefinido e ampliado o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

'''Art. 5º''' Para garantir a integralidade do cuidado aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador no Componente Atenção Especializada, serão definidas as seguintes modalidades:

I - '''Modalidade Ambulatorial''': consiste nas ações de âmbito ambulatorial, quais sejam acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia, destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador definidas nesta Portaria e realizadas em estabelecimento de saúde cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que possua condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados conforme descrito no anexo I a esta Portaria; e

II - '''Modalidade Hospitalar''': consiste nas ações de âmbito hospitalar, quais sejam realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório, destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador definidas nesta Portaria e realizadas em estabelecimento de saúde cadastrado no SCNES que possua condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados conforme descrito no anexo I a esta Portaria.

'''Art. 8º''' Ficam incluídas na Tabela de Habilitações do SCNES as seguintes habilitações referentes ao Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador:

'''30.02 Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizando Acompanhamento Clínico, Pré e Pós-Operatório e Hormonioterapia.'''

'''30.03 Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizando Cirurgias e Acompanhamento Pré e Pós-Operatório.'''

Parágrafo único. Os estabelecimentos abaixo descritos mantêm-se habilitados em Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, e terão que se adequar, conforme descrito no "caput" deste artigo: (Alterado pela PRT GM/MS nº 2736 de 09.12.2014)

'''UF/ MUNICÍPIO/ CNES/ ESTABELECIMENTO - RAZÃO SOCIAL'''

'''RS Porto Alegre 2237601 Hosp.de Clínicas de Porto Alegre - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre'''

'''RJ Rio de Janeiro 2269783 Universidade Estadual do Rio de Janeiro - HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto/RJ'''

'''SP São Paulo 2078015 Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina/FMUSP Fundação Faculdade de Medicina'''

'''GO Goiânia 2338424 Hospital das Clinicas - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/Goiânia'''

== As cirurgias para afirmação de gênero do masculino para o feminino ==

'''Neovulvovaginoplastia''' (a qual poderá ser realizada com uso de diferentes técnicas descritas na Resolução a partir da avaliação do paciente); e a
'''mamoplastia de aumento'''. Por sua vez, os procedimentos de afirmação de gênero do feminino para o masculino compreendem a '''mastectomia bilateral'''; cirurgias pélvicas ('''histerectomia e ooforectomia bilateral'''); e cirurgias genitais ('''neovaginoplastia e faloplastia''' por meio da metoidoplastia – retificação e alongamento do clitóris, após estímulo hormonal).

'''A neofaloplastia, que consiste na construção de órgão masculino com uso de pele e músculos de antebraço ou de outras regiões, é classificada como experimental, devendo ser realizada somente mediante as normas do Sistema CEP/Conep.'''

Para complementar as faloplastias (metoidoplastia e neofaloplastia), podem ser realizadas uretroplastia (em um ou dois tempos) com enxertos de mucosa vaginal/bucal ou enxerto/retalhos genitais; escrotoplastia; e colocação de prótese testicular em primeiro ou segundo tempo.

== Resolução CFM nº 2.427/2025 ==

A Resolução nº 2.427/2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.

RESOLVE: Art. 1° Consideram-se as seguintes definições:

I –pessoa transgênero: indivíduo cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo de nascimento, não implicando necessariamente intervenção médica;

II –incongruência de gênero: discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado de um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento;

III –disforia de gênero: grave desconforto ou sofrimento que algumas pessoas experienciam devido a sua incongruência de gênero. O diagnóstico de disforia de gênero deverá seguir os critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5-TR) ou o que vier a atualizá-lo.

Art. 2° O atendimento integral à saúde da pessoa com incongruência ou disforia de gênero deve contemplar as suas necessidades, garantindo o acesso a cuidados básicos, especializados e de urgência e emergência com acolhimento e escuta qualificada, garantindo ambiente de confiança e confidencialidade.

§1° As informações devem ser claras, objetivas e atualizadas sobre as possibilidades terapêuticas, ressaltando os riscos, as limitações e os potenciais efeitos adversos dos tratamentos propostos.

§2° Deve haver encaminhamento e trabalho conjunto com equipes multidisciplinares dentro da área médica.

§3° Garantia de que a tomada de decisão terapêutica seja pautada nas melhores evidências disponíveis, utilizando protocolos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Medicina(CFM), bem como dentro das normas éticas vigentes.

Art. 3° Sobre a segurança do ato médico e do paciente, faz-se necessário: I –antes de cada etapa terapêutica, o médico responsável pela prescrição e/ou procedimento deve informar o seu paciente, sempre em linguagem compreensível, sobre os benefícios, os riscos, as possíveis complicações e a reversibilidade, ou não, das intervenções que estão propostas a serem realizadas;

II –no caso do paciente menor de idade, as informações devem ser compreendidas tanto pelo paciente como por seus representantes legais;

III –essas informações devem constar no termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado pelo paciente, se maior de 18 (dezoito) anos, ou pelos representantes legais, no caso do paciente menor de 18 (dezoito) anos;

V –os pacientes menores de idade necessitarão assinar o termo de assentimento livre e esclarecido, que deverá estar adaptado para a sua compreensão;

V –toda e qualquer documentação (termos de assentimento/consentimento, atestados, evoluções clínicas, relatórios, pareceres e laudos) deve ser mantida em prontuário, garantindo segurança,sigilo e rastreabilidade das informações.

Art. 4° Antes de quaisquer intervenções hormonais e cirúrgicas para a pessoa com incongruência ou disforia de gênero, deve haver:

I –avaliação criteriosa e individualizada, respeitando as particularidades de cada paciente, inclusive faixas etárias, estado de saúde física e mental e condições sociais;

II –seguimento de protocolos aprovados e reconhecidos, considerando critérios de elegibilidade e preparo prévio às intervenções, sempre prezando pela segurança do paciente;

III –realização dos procedimentos cirúrgicos em ambientes autorizados e com infraestrutura adequada;

IV –acompanhamento médico contínuo –antes, durante e após cada procedimento clínico ou cirúrgico –fornecendo suporte para reabilitação, prevenção de complicações e monitoramento da saúde a curto, médio e longo prazos.

Art. 5° Fica vedado ao médico prescrever bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.

Parágrafo único.

Esta vedação não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica, como puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, nas quais o uso debloqueadores hormonais é cientificamente indicado.

Art. 6° Sobre a terapia hormonal cruzada:§1° Definida como a administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente.§2° Esta terapia está vedada antes dos 18 (dezoito) anos de idade.§3° O paciente que optar por terapia hormonal cruzada deverá:

I –iniciar avaliação médica, com ênfase em acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico por, no mínimo, 1 (um) ano antes do início da terapia hormonal, conforme PTS;II –obter avaliação cardiovascular e metabólica com parecer médico favorável antes do início do tratamento;

III –não apresentar doença psiquiátrica grave, além da disforia, ou qualquer outra doença que contraindique a terapia hormonal cruzada.

Art. 7° No âmbito da atenção médica especializada a pessoa transgênero para cirurgias de redesignação de gênero, fica determinado que:

§1° Os procedimentos cirúrgicos reconhecidos para afirmação de gênero encontram-se elencados no Anexo III desta Resolução.

§2° Os procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero previstos nesta Resolução somente poderão ser realizados após acompanhamento prévio de, no mínimo, 1 (um) ano por equipe médica, conforme PTS.

§3° Ficam vedados os procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero nas seguintes situações:

I –em pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que contraindiquem tais intervenções;

II –antes dos 18 (dezoito) anos de idade;

III –antes dos 21 (vinte e um) anos de idade quando as cirurgias implicarem potencial efeito esterilizador, em conformidade com a Lei n°14.443, de 2 de setembro de 2022.

§ 4° Os serviços que realizam esses procedimentos cirúrgicos deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e assegurar a devida disponibilização dessas informações aos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que estiverem sediados.

Art. 8° Em casos de arrependimento ou destransição, o médico deve oferecer acolhimento e suporte, avaliando o impacto físico e mental e, quando necessário, redirecionando o paciente a especialistas adequados.

Art. 9° Indivíduos transgêneros que conservem órgãos correspondentes ao sexo biológico devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico junto a especialista adequado. § 1° Homens transgêneros que mantenham órgãos biológicos femininos devem ser acompanhados por ginecologista.

§ 2° Mulheres transgêneros com órgãos biológicos masculinos devem ser acompanhadas por urologista.

Art. 10.As disposições desta Resolução não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.

Art. 11. Esta Resolução revoga a Resolução CFM n°2.265/2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2020, seção I, p.96.

== O acesso ao processo transexualizador ==

O procedimento de redesignação sexual integra o Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação do Ministério da
Saúde, e é realizado exclusivamente por estabelecimentos habilitados como Unidades de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, conforme as Portarias MS nº 2.803/2013 e nº 2.736/2014. Contudo, não há, até o momento, unidades habilitadas no Estado de Santa Catarina para a realização deste procedimento.

'''Portanto, a assistência é de competência do Ministério da Saúde, por meio de unidades hospitalares habilitadas em outros estados da federação. Essas unidades são consideradas Centros de Referência Nacional, e o acesso aos procedimentos se dá por meio da regulação estadual de cada unidade federativa habilitada. Os pacientes são cadastrados no sistema TFD ONLINE, aguardando agendamento para o Processo Transexualizador. Essa lista é gerida pelo setor de TFD Estadual, sem acesso ao SISREG. Porém conforme a Gerência de Regulação Ambulatorial - Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, não há prestador fora do Estado ofertando vagas para pacientes catarinenses no momento, inviabilizando o andamento dos processos.'''

Por fim, ressaltamos que a organização e oferta de serviços hospitalares no território catarinense não são de competência do setor de TFD Estadual, cuja atuação se
restringe à intermediação de Tratamento Fora de Domicílio, conforme os fluxos regulamentados no âmbito do SUS. '''Atualmente, não há pactuação formalizada com outros Estados para o acolhimento de pacientes catarinenses no âmbito do Processo Transexualizador.'''

O setor de TFD Estadual, dentro dos limites de sua competência, tem buscado ativamente alternativas de acesso por meio de articulações diretas com as regulações
estaduais dos serviços habilitados pelo Ministério da Saúde. No entanto, até o momento, as respostas recebidas têm sido negativas, sob a justificativa de alta demanda local e impossibilidade de absorver pacientes de outros entes federativos.

Destaca-se, ainda, o envio do Ofício nº 20/2023, no qual se propôs a análise de viabilidade para a habilitação de serviços no Estado de Santa Catarina, bem como alternativas de pactuação interestadual. Também foram encaminhadas comunicações à Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE) e ao Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), ambos do Ministério da Saúde, sem que até o momento tenha sido obtido retorno conclusivo.

ALFA-1 ANTITRIPSINA para tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

2026-02-27T14:05:02Z

Anonimo: /* A Doença */

== A Doença ==

A deficiência de alfa-1 antitripsina é um distúrbio genético de herança autossômica co-dominante, que ocasiona quantidades muito baixas no sangue da proteína alfa-1 antitripsina (AAT), cuja principal função é proteger os pulmões e outros órgãos de substâncias prejudiciais, como fumaça do tabaco ou substâncias tóxicas produzidas em infecções. A apresentação clínica habitual é semelhante à da DPOC relacionada ao tabagismo. Os sintomas mais prevalentes são dispnéia aos esforços, sibilância relacionada a infecções respiratórias, sibilância na ausência de infecções , expectoração e tosse crônica. A doença pulmonar na deficiência de AAT diferencia-se clinicamente da DPOC de origem tabagística por ter início mais precoce. Exacerbações da doença respiratória acometem até 50% dos pacientes, sendo mais frequentes naqueles com bronquite crônica. Os relatos de prevalência de bronquiectasias nos indivíduos com deficiência de AAT mostraram grande variação e, quando presentes, são do tipo cilíndrico ou sacular e predominam nos lobos com maior grau de enfisema, embora excepcionalmente possam preceder seu desenvolvimento.

== Tratamento Medicamentoso ==

Atualmente não existe tratamento que corrige a alteração genética de pacientes com deficiência de alfa-1 antitripsina, porém existem tratamentos para as diferentes manifestações que produz, e ainda a possibilidade de administração de alfa-1 antitripsina que compensação do déficit.

Os portadores de DPOC secundária à deficiência de AAT devem receber tratamento usual conforme as principais diretrizes vigentes, incluindo fármacos broncodilatadores, corticosteróides inalatórios (quando indicados), reabilitação pulmonar e tratamento precoce e adequado de exacerbações.

== A Terapia de Reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) Intravenosa ==

A terapia de reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) intravenosa é o tratamento específico para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) causada pela Deficiência de Alfa-1 Antitripsina (DAAT). O objetivo é aumentar os níveis séricos da proteína, protegendo os pulmões da destruição tecidual e retardando a progressão do enfisema.

A reposição de AAT tem-se mostrado bem tolerada, sendo indicada em alguns casos de efisema pulmonar, não observando se efeitos de reparação aos danos causados aos pulmões, mas impedindo deterioração futura. Em relação às doenças hepáticas, não há qualquer evidência de eficácia com a terapia de reposição. Os efeitos colaterais da infusão, como cefaléia, tontura, náuseas e dispnéia, são, em sua maioria, leves ou moderados. Além disso, a frequência com que esses efeitos ocorrem é bastante baixa.

Os benefícios da terapia de reposição parecem ser mais expressivos em determinados grupos de pacientes, de modo que, atualmente, diretrizes internacionais recomendam que a reposição de AAT seja reservada para pacientes com doença pulmonar clinicamente estabelecida e progressiva, a despeito de terapia convencional otimizada. Parecem ter mais benefício com a reposição os pacientes com obstrução moderada do fluxo aéreo (VEF1 entre 35-50/60% do previsto).

Deve-se ter em mente, entretanto, que não existe unanimidade na indicação de terapia de reposição de AAT.

Até o momento, somente a eficácia bioquímica da reposição de AAT foi claramente confirmada, ao passo que o efeito sobre os marcadores biológicos relevantes para o desenvolvimento do enfisema ou a eficácia da reposição sobre as variáveis clínicas, funcionais ou de progressão da doença são ainda especulativos.

Apesar dessas limitações, a terapia de reposição de AAT está aprovada em alguns países, inclusive no Brasil, embora poucos estudos disponíveis demonstram ser essa uma terapêutica de custo-efetividade pouco favorável. Contudo, a terapia de reposição representa a única opção de tratamento específico disponível para a Deficiência de Alfa-1 Antitripsina <ref>[https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/87400/Protocolo+de+Tratamento+dos+Portadores+de+Enfisema+Pulmonar+por+Defici%C3%AAncia+de+Alfa-1-Antitripsina.pdf/48c72802-1081-8d5d-f2ff-9f2708b6133f https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/87400/Protocolo+de+Tratamento+dos+Portadores+de+Enfisema+Pulmonar+por+Defici%C3%AAncia+de+Alfa-1-Antitripsina.pdf/48c72802-1081-8d5d-f2ff-9f2708b6133f]</ref>.

== Principais Aspectos do Tratamento: ==

Indicação: Pacientes com deficiência grave de AAT (nível sérico < ou 80 mg/dL) e evidência de doença pulmonar, especialmente enfisema com declínio da função pulmonar.

Administração: A terapia é vitalícia, geralmente feita através de infusões intravenosas periódicas (semanais) de proteína AAT purificada derivada de plasma humano.

Eficácia: A reposição não reverte a estrutura pulmonar já danificada, mas freia a evolução da doença.

Contraindicações e Cuidados: Cessação tabágica é fundamental. O tratamento é indicado para pacientes que não fumam.

== No SUS: ==

O medicamento alfa-1-antitripsina não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação
pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

== Referências ==

<references/>

ALFA-1 ANTITRIPSINA para tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

2026-02-27T14:04:14Z

Anonimo: /* A Terapia de Reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) Intravenosa */

== A Doença ==

A deficiência de alfa-1 antitripsina é um distúrbio genético de herança autossômica co-dominante, que ocasiona quantidades muito baixas no sangue da proteína alfa-1 antitripsina (AAT), cuja principal função é proteger os pulmões e outros órgãos de substâncias prejudiciais, como fumaça do tabaco ou substâncias tóxicas produzidas em infecções.

A apresentação clínica habitual é semelhante à da DPOC relacionada ao tabagismo. Os sintomas mais prevalentes são dispnéia aos esforços, sibilância relacionada a infecções respiratórias, sibilância na ausência de infecções , expectoração e tosse crônica.A doença pulmonar na deficiência de AAT diferencia-se clinicamente da DPOC de origem tabagística por ter início mais precoce. Exacerbações da doença respiratória acometem até 50% dos pacientes, sendo mais frequentes naqueles com bronquite crônica. Os relatos de prevalência de bronquiectasias nos indivíduos com deficiência de AAT mostraram grande variação e, quando presentes, são do tipo cilíndrico ou sacular e predominam nos lobos com maior grau de enfisema, embora excepcionalmente possam preceder seu desenvolvimento.

== Tratamento Medicamentoso ==

Atualmente não existe tratamento que corrige a alteração genética de pacientes com deficiência de alfa-1 antitripsina, porém existem tratamentos para as diferentes manifestações que produz, e ainda a possibilidade de administração de alfa-1 antitripsina que compensação do déficit.

Os portadores de DPOC secundária à deficiência de AAT devem receber tratamento usual conforme as principais diretrizes vigentes, incluindo fármacos broncodilatadores, corticosteróides inalatórios (quando indicados), reabilitação pulmonar e tratamento precoce e adequado de exacerbações.

== A Terapia de Reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) Intravenosa ==

A terapia de reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) intravenosa é o tratamento específico para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) causada pela Deficiência de Alfa-1 Antitripsina (DAAT). O objetivo é aumentar os níveis séricos da proteína, protegendo os pulmões da destruição tecidual e retardando a progressão do enfisema.

A reposição de AAT tem-se mostrado bem tolerada, sendo indicada em alguns casos de efisema pulmonar, não observando se efeitos de reparação aos danos causados aos pulmões, mas impedindo deterioração futura. Em relação às doenças hepáticas, não há qualquer evidência de eficácia com a terapia de reposição. Os efeitos colaterais da infusão, como cefaléia, tontura, náuseas e dispnéia, são, em sua maioria, leves ou moderados. Além disso, a frequência com que esses efeitos ocorrem é bastante baixa.

Os benefícios da terapia de reposição parecem ser mais expressivos em determinados grupos de pacientes, de modo que, atualmente, diretrizes internacionais recomendam que a reposição de AAT seja reservada para pacientes com doença pulmonar clinicamente estabelecida e progressiva, a despeito de terapia convencional otimizada. Parecem ter mais benefício com a reposição os pacientes com obstrução moderada do fluxo aéreo (VEF1 entre 35-50/60% do previsto).

Deve-se ter em mente, entretanto, que não existe unanimidade na indicação de terapia de reposição de AAT.

Até o momento, somente a eficácia bioquímica da reposição de AAT foi claramente confirmada, ao passo que o efeito sobre os marcadores biológicos relevantes para o desenvolvimento do enfisema ou a eficácia da reposição sobre as variáveis clínicas, funcionais ou de progressão da doença são ainda especulativos.

Apesar dessas limitações, a terapia de reposição de AAT está aprovada em alguns países, inclusive no Brasil, embora poucos estudos disponíveis demonstram ser essa uma terapêutica de custo-efetividade pouco favorável. Contudo, a terapia de reposição representa a única opção de tratamento específico disponível para a Deficiência de Alfa-1 Antitripsina <ref>[https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/87400/Protocolo+de+Tratamento+dos+Portadores+de+Enfisema+Pulmonar+por+Defici%C3%AAncia+de+Alfa-1-Antitripsina.pdf/48c72802-1081-8d5d-f2ff-9f2708b6133f https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/87400/Protocolo+de+Tratamento+dos+Portadores+de+Enfisema+Pulmonar+por+Defici%C3%AAncia+de+Alfa-1-Antitripsina.pdf/48c72802-1081-8d5d-f2ff-9f2708b6133f]</ref>.

== Principais Aspectos do Tratamento: ==

Indicação: Pacientes com deficiência grave de AAT (nível sérico < ou 80 mg/dL) e evidência de doença pulmonar, especialmente enfisema com declínio da função pulmonar.

Administração: A terapia é vitalícia, geralmente feita através de infusões intravenosas periódicas (semanais) de proteína AAT purificada derivada de plasma humano.

Eficácia: A reposição não reverte a estrutura pulmonar já danificada, mas freia a evolução da doença.

Contraindicações e Cuidados: Cessação tabágica é fundamental. O tratamento é indicado para pacientes que não fumam.

== No SUS: ==

O medicamento alfa-1-antitripsina não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação
pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

== Referências ==

<references/>

ALFA-1 ANTITRIPSINA para tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

2026-02-27T14:00:09Z

Anonimo:

== A Doença ==

A deficiência de alfa-1 antitripsina é um distúrbio genético de herança autossômica co-dominante, que ocasiona quantidades muito baixas no sangue da proteína alfa-1 antitripsina (AAT), cuja principal função é proteger os pulmões e outros órgãos de substâncias prejudiciais, como fumaça do tabaco ou substâncias tóxicas produzidas em infecções.

A apresentação clínica habitual é semelhante à da DPOC relacionada ao tabagismo. Os sintomas mais prevalentes são dispnéia aos esforços, sibilância relacionada a infecções respiratórias, sibilância na ausência de infecções , expectoração e tosse crônica.A doença pulmonar na deficiência de AAT diferencia-se clinicamente da DPOC de origem tabagística por ter início mais precoce. Exacerbações da doença respiratória acometem até 50% dos pacientes, sendo mais frequentes naqueles com bronquite crônica. Os relatos de prevalência de bronquiectasias nos indivíduos com deficiência de AAT mostraram grande variação e, quando presentes, são do tipo cilíndrico ou sacular e predominam nos lobos com maior grau de enfisema, embora excepcionalmente possam preceder seu desenvolvimento.

== Tratamento Medicamentoso ==

Atualmente não existe tratamento que corrige a alteração genética de pacientes com deficiência de alfa-1 antitripsina, porém existem tratamentos para as diferentes manifestações que produz, e ainda a possibilidade de administração de alfa-1 antitripsina que compensação do déficit.

Os portadores de DPOC secundária à deficiência de AAT devem receber tratamento usual conforme as principais diretrizes vigentes, incluindo fármacos broncodilatadores, corticosteróides inalatórios (quando indicados), reabilitação pulmonar e tratamento precoce e adequado de exacerbações.

== A Terapia de Reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) Intravenosa ==

A terapia de reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) intravenosa é o tratamento específico para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) causada pela Deficiência de Alfa-1 Antitripsina (DAAT). O objetivo é aumentar os níveis séricos da proteína, protegendo os pulmões da destruição tecidual e retardando a progressão do enfisema.

A reposição de AAT tem-se mostrado bem tolerada, sendo indicada em alguns casos de efisema pulmonar, não observando se efeitos de reparação aos danos causados aos pulmões, mas impedindo deterioração futura. Em relação às doenças hepáticas, não há qualquer evidência de eficácia com a terapia de reposição. Os efeitos colaterais da infusão, como cefaléia, tontura, náuseas e dispnéia, são, em sua maioria, leves ou moderados. Além disso, a frequência com que esses efeitos ocorrem é bastante baixa.

Os benefícios da terapia de reposição parecem ser mais expressivos em determinados grupos de pacientes, de modo que, atualmente, diretrizes internacionais recomendam que a reposição de AAT seja reservada para pacientes com doença pulmonar clinicamente estabelecida e progressiva, a despeito de terapia convencional otimizada. Parecem ter mais benefício com a reposição os pacientes com obstrução moderada do fluxo aéreo (VEF1 entre 35-50/60% do previsto).

Deve-se ter em mente, entretanto, que não existe unanimidade na indicação de terapia de reposição de AAT.

Até o momento, somente a eficácia bioquímica da reposição de AAT foi claramente confirmada, ao passo que o efeito sobre os marcadores biológicos relevantes para o desenvolvimento do enfisema ou a eficácia da reposição sobre as variáveis clínicas, funcionais ou de progressão da doença são ainda especulativos.

Apesar dessas limitações, a terapia de reposição de AAT está aprovada em alguns países, inclusive no Brasil, embora poucos estudos disponíveis demonstram ser essa uma terapêutica de custo-efetividade pouco favorável. Contudo, a terapia de reposição representa a única opção de tratamento específico disponível para a Deficiência de Alfa-1 Antitripsina <ref>[https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/87400/Protocolo+de+Tratamento+dos+Portadores+de+Enfisema+Pulmonar+por+Defici%C3%AAncia+de+Alfa-1-Antitripsina.pdf/48c72802-1081-8d5d-f2ff-9f2708b6133f]</ref>.

== Principais Aspectos do Tratamento: ==

Indicação: Pacientes com deficiência grave de AAT (nível sérico < ou 80 mg/dL) e evidência de doença pulmonar, especialmente enfisema com declínio da função pulmonar.

Administração: A terapia é vitalícia, geralmente feita através de infusões intravenosas periódicas (semanais) de proteína AAT purificada derivada de plasma humano.

Eficácia: A reposição não reverte a estrutura pulmonar já danificada, mas freia a evolução da doença.

Contraindicações e Cuidados: Cessação tabágica é fundamental. O tratamento é indicado para pacientes que não fumam.

== No SUS: ==

O medicamento alfa-1-antitripsina não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação
pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

== Referências ==

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ALFA-1 ANTITRIPSINA para tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

2026-02-27T13:53:18Z

Anonimo: Criou página com '== A Doença == A deficiência de alfa-1 antitripsina é um distúrbio genético de herança autossômica co-dominante, que ocasiona quantidades muito baixas no sangue da pro...'

== A Doença ==

A deficiência de alfa-1 antitripsina é um distúrbio genético de herança autossômica co-dominante, que ocasiona quantidades muito baixas no sangue da proteína alfa-1 antitripsina (AAT), cuja principal função é proteger os pulmões e outros órgãos de substâncias prejudiciais, como fumaça do tabaco ou substâncias tóxicas produzidas em infecções.

A apresentação clínica habitual é semelhante à da DPOC relacionada ao tabagismo. Os sintomas mais prevalentes são dispnéia aos esforços, sibilância relacionada a infecções respiratórias, sibilância na ausência de infecções , expectoração e tosse crônica.A doença pulmonar na deficiência de AAT diferencia-se clinicamente da DPOC de origem tabagística por ter início mais precoce. Exacerbações da doença respiratória acometem até 50% dos pacientes, sendo mais frequentes naqueles com bronquite crônica. Os relatos de prevalência de bronquiectasias nos indivíduos com deficiência de AAT mostraram grande variação e, quando presentes, são do tipo cilíndrico ou sacular e predominam nos lobos com maior grau de enfisema, embora excepcionalmente possam preceder seu desenvolvimento.

== Tratamento Medicamentoso ==

Atualmente não existe tratamento que corrige a alteração genética de pacientes com deficiência de alfa-1 antitripsina, porém existem tratamentos para as diferentes manifestações que produz, e ainda a possibilidade de administração de alfa-1 antitripsina que compensação do déficit.

Os portadores de DPOC secundária à deficiência de AAT devem receber tratamento usual conforme as principais diretrizes vigentes, incluindo fármacos broncodilatadores, corticosteróides inalatórios (quando indicados), reabilitação pulmonar e tratamento precoce e adequado de exacerbações.

== A Terapia de Reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) Intravenosa ==

A terapia de reposição com Alfa-1 Antitripsina (AAT) intravenosa é o tratamento específico para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) causada pela Deficiência de Alfa-1 Antitripsina (DAAT). O objetivo é aumentar os níveis séricos da proteína, protegendo os pulmões da destruição tecidual e retardando a progressão do enfisema.

A reposição de AAT tem-se mostrado bem tolerada, sendo indicada em alguns casos de efisema pulmonar, não observando se efeitos de reparação aos danos causados aos pulmões, mas impedindo deterioração futura. Em relação às doenças hepáticas, não há qualquer evidência de eficácia com a terapia de reposição. Os efeitos colaterais da infusão, como cefaléia, tontura, náuseas e dispnéia, são, em sua maioria, leves ou moderados. Além disso, a frequência com que esses efeitos ocorrem é bastante baixa.

Os benefícios da terapia de reposição parecem ser mais expressivos em determinados grupos de pacientes, de modo que, atualmente, diretrizes internacionais recomendam que a reposição de AAT seja reservada para pacientes com doença pulmonar clinicamente estabelecida e progressiva, a despeito de terapia convencional otimizada. Parecem ter mais benefício com a reposição os pacientes com obstrução moderada do fluxo aéreo (VEF1 entre 35-50/60% do previsto).

Deve-se ter em mente, entretanto, que não existe unanimidade na indicação de terapia de reposição de AAT.

Até o momento, somente a eficácia bioquímica da reposição de AAT foi claramente confirmada, ao passo que o efeito sobre os marcadores biológicos relevantes para o desenvolvimento do enfisema ou a eficácia da reposição sobre as variáveis clínicas, funcionais ou de progressão da doença são ainda especulativos.

Apesar dessas limitações, a terapia de reposição de AAT está aprovada em alguns países, inclusive no Brasil, embora poucos estudos disponíveis demonstram ser essa uma terapêutica de custo-efetividade pouco favorável. Contudo, a terapia de reposição representa a única opção de tratamento específico disponível para a Deficiência de Alfa-1 Antitripsina.

== Principais Aspectos do Tratamento: ==

Indicação: Pacientes com deficiência grave de AAT (nível sérico < ou 80 mg/dL) e evidência de doença pulmonar, especialmente enfisema com declínio da função pulmonar.

Administração: A terapia é vitalícia, geralmente feita através de infusões intravenosas periódicas (semanais) de proteína AAT purificada derivada de plasma humano.

Eficácia: A reposição não reverte a estrutura pulmonar já danificada, mas freia a evolução da doença.

Contraindicações e Cuidados: Cessação tabágica é fundamental. O tratamento é indicado para pacientes que não fumam.

== No SUS: ==

O medicamento alfa-1-antitripsina não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação
pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Procedimentos Médicos Terapêuticos

2026-02-27T13:46:39Z

Anonimo:

- [[Ablação térmica por radiofrequência]]

- [[Albumina humana 20%]]

- [[ALFA-1 ANTITRIPSINA para tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]]

- [[Auxílios ópticos para Baixa Visão e Visão Subnormal]]

- [[Capsulotomia Nd-YAG laser]]

- [[Cateter com força de contato para ablação por radiofrequência e mapeamento eletroanatômico em pacientes adultos com arritmias cardíacas complexas]]

- [[Cirurgia Bariátrica]]

- [[Cirurgia Citorredução e Hipertermoquimioterapia (HIPEC) em Pseudomixoma Peritoneal]]

- [[Cirurgia Citorredução e Hipertermoquimioterapia (HIPEC) em Mesotelima Perinoneal Maligno]]

- [[Cirurgia Fetal/Oclusão Traqueal Fetoscópica]]

- [[Cirurgia Plástica no SUS]]

- [[Cirurgia Fetal/Mielomeningocele]]

- [[Cirurgia Fetal/Ablação a Laser de Vasos Placentários]]

- [[Crosslinking corneano]]

- [[Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE)]]

- [[Distração Osteogênica Mandibular]]

- [[Estimulador da Medula Espinhal para o Tratamento de Dor Crônica]]

- [[Implante de anel intraestromal corneano - Anel de Ferrara]]

- [[Implante de Esfincter Urinário Artificial]]

- [[Implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado]]

- [[Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI)]]

- [[Infiltração de Substâncias em Cavidade Sinovial]]

- [[Iodoterapia de Baixas Doses (30MCI E 50MCI), em regime ambulatorial, para casos de Carcinoma Diferenciado da Tireóide]]

- [[Laqueadura Tubária]]

- [[Oxigenoterapia Domiciliar]]

- [[Eletroconvulsoterapia]]

- [[Estimulação Cerebral Profunda Para Tratamento da Distonia Primária Generalizada e Distonia Cervical]]

- [[Estimulação Magnética Transcraniana]]

- [[Enucleação]]

- [[Evisceração]]

- [[Exenteração]]

- [[Fertilização in vitro]]

- [[Home Care]]

- [[Lentes esclerais estéticas]]

- [[Novos medicamentos antiangiogênicos]]

- [[Novos medicamentos intravítreos para tratamento de DMRI seca]]

- [[Oxigenoterapia Hiperbárica]]

- [[Prostatectomia Radical Assistida por Robô]]

- [[Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) - Curativo a Vácuo]]

- [[Testagem Universal para Hepatite Viral C em Gestantes no Pré-natal]]

- [[Teste quantitativo da atividade da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) para tratamento de pacientes com malária por Plasmodium vivax]]

- [[Transplantes]]

- [[Transplante de Intestino Delgado e o Transplante Multivisceral]]

- [[ Transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico - ampliação da idade máxima para 75 anos]]

- [[Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele]]

- [[Tratamento Medicamentoso Hospitalar do Paciente com Covid-19]]

- [[Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Controle da Dor, Sedação e Delirium]]

- [[Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Assistência Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos]]

- [[Trombectomia Mecânica para AVC Isquêmico]]

- [[Videoartroscopia]]

- [[Vitrectomia via pars plana (VVPP)]]

- [[Processo Transexualizador no SUS]]

- [[Neuronavegador Eletromagnético]]

- [[Aspirador Ultrassônico]]

- [[Plástica Mamária no SUS]]

- [[Terapia Fotodinâmica para Tratamento de Câncer de Pele Não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular]]

Autismo

2026-02-18T18:27:40Z

Anonimo: /* ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO */

== DEFINIÇÕES ==

O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o '''Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição''', que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA.

A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.

O tratamento do autismo deve ter caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares.

== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==

A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.

== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==

O acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.

'''Atenção Primária à Saúde:'''

São atribuições e competências da Atenção Primaria a Saúde (APS):

I. Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEA e compartilhar o cuidado, nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que compõem a Rede de cuidados a Pessoa com Deficiência;

II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, registrando-os na Caderneta de Saúde da Criança;

III. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;

IV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;

V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e endereçar para a SMS para solicitar o agendamento no SISREG;

VI. Receber o usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e articulações com os outros pontos da rede conforme cada caso.

'''Secretaria Municipal de Saúde:'''

São atribuições e competências da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;

II. Receber o protocolo de encaminhamento para o Serviço de DI/TEA;

III. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;

IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de agendamento;

V. Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, buscando solucionar inconsistências, corrigindo possíveis erros, para posterior encontro de contas;

IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre a atenção especializada e a atenção primaria.

'''Serviço de Regulação:'''

São atribuições e competências da Regulação:

I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de Classificação de Risco;

II. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.

'''Serviços de Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, Centros Especializados em Reabilitação, outros serviços:'''

São atribuições e competências dos Serviços de Reabilitação:

I. Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por meio do SISREG;

II. Realizar o PTS;

III. Atender o usuário de forma integral, com todas as ações realizadas, registradas pelos profissionais no prontuário único do paciente;

IV. Cumprir o Termo de compromisso e garantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;

V. Cumprir as normas técnicas e operacionais do serviço, preconizadas na Linha de Cuidado e nas normas vigentes;

VI. Apresentar mensalmente o BPAI, para SMS, em meio magnético e impresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da produção;

VII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por meio de outro sistema de informação, para que a unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no Projeto Terapêutico Singular (PTS) do paciente;

VIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;

IX. Capacitar os profissionais da APS;

X. Cumprir os protocolos estabelecidos pelo SUS.

'''Grupos Condutores da RCPD:'''

São algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, na área de DI/TEA:

I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (Plano de Acoes Regionais) atualizado;

II. Assessorar a implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento as pessoas com DI/TEA, conforme o Plano de Ação Regional;

III. Monitorar e (re)avaliar o processo de articulação e efetividade da RCPD, de acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de dados dos sistemas de informação do SUS, bem como o estudo territorial da Macrorregião;

IV. Articular os fluxos da assistência em saúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;

V. Articular as ações entre a saúde, educação e assistência social, outros serviços e redes.

'''Secretaria de Estado da Saúde (SES):'''

São atribuições e competências da Secretaria de Estado da Saúde:

I. Acompanhar o cumprimento das cotas e produção das unidades;

II. Acompanhar as ações realizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;

III. Estabelecer critérios, fluxos e novas habilitações de unidades, conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;

IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os profissionais dos serviços da RCPD.

== ATENDIMENTO EM SANTA CATARINA ==

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

'''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (SMU) contratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''

Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,
revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.

'''Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''

São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (CER II) – física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, e um CER III, que atende pacientes com deficiência auditiva, física e intelectual, na Região do Meio Oeste que são referencia para municípios da região de saúde.

'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(48) 3221-9202/9200; ccr@saude.sc.gov.br

'''São José''' - Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA – Fone: (48) 32884311– Rua João C. da Rosa, 100, bairro Praia Comprida, São José – SC.

'''Criciúma''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Regiões de Saúde Carbonífera e Extremo Sul – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense Endereço: Av. Universitária, 1.105 - Bairro Universitário - Criciúma – SC CEP 88.806-000 Cx. Postal 3167
(48) 3431.2537; cer@unesc.net

'''Itajaí''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Foz do Itajaí – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Endereço: R. Uruguai, 459, Setor F5 – Centro – Itajaí – SC CEP 88302-203
(47) 3341-7743 / 3341-7655; fisioterapia.ccs@univali.br

'''Lages''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Serra Catarinense – UNIPLAC Endereço: Av. Castelo Branco, 140 – Bairro Universitário – Lages – SC CEP: 88509-900
(49) 3251-1165; projeto_cer@uniplaclages.edu.br

'''Blumenau''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Região de Saúde do Médio Vale do Itajaí – FURB Endereço: R. Samuel Morse, 768 – Fortaleza Alta – Blumenau - SC
(47) 3702-6555; cer@furb.br

O CCR (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária. Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis. Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.

Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da Serra está em processo de qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis.

== SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS ==

''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.

'''Solicitação em Santa Catarina:'''

'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.

Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>
.

== CONSIDERAÇÕES FINAIS ==

É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos.

O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Deve ser feito no início do tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados a
curto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (o que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''.

'''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS, pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''

Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DI
TEA.

Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a Linha de Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com DI TEA, que prevê a qualificação da elegibilidade, protocolo de acesso e risco aos serviços, com possibilidade de ampliação da rede, reorganização dos fluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Acreditamos que a aprovação e implementação da linha, viabilizará a realização
da avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.

== REFERÊNCIAS ==
<references/>

Autismo

2026-02-18T18:23:23Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

== DEFINIÇÕES ==

O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o '''Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição''', que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA.

A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.

O tratamento do autismo deve ter caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares.

== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==

A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) 793/2012 instituiu, no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.

== ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE CADA PONTO DE ATENÇÃO ==

O acesso ao usuário para atendimento nos serviços de atendimento de pessoas com Di/TEA, perpassa pelos diferentes níveis de atenção e competências administrativas. Caberá a cada esfera administrativa exercer suas atividades conforme a seguir especificadas e de acordo com o fluxo estabelecido.

'''Atenção Primária à Saúde:'''

São atribuições e competências da Atenção Primaria a Saúde (APS):

I. Prestar atendimento integral para as pessoas com DI/TEA e compartilhar o cuidado, nos casos de necessidade de reabilitação, para os serviços que compõem a Rede de cuidados a Pessoa com Deficiência;

II. Realizar acompanhamento dos marcos do desenvolvimento, registrando-os na Caderneta de Saúde da Criança;

III. Realizar triagem de acordo com a faixa etária para estabelecimento de indicadores de risco para a DI/TEA;

IV. Identificar o local para encaminhar o usuário com suspeita de DI/TEA para avaliação conforme pactuado na macrorregião;

V. Preencher o protocolo de encaminhamento (Anexo XII) com as informações necessárias e endereçar para a SMS para solicitar o agendamento no SISREG;

VI. Receber o usuário com DI/TEA encaminhado da referência, para ordenar novas ações e articulações com os outros pontos da rede conforme cada caso.

'''Secretaria Municipal de Saúde:'''

São atribuições e competências da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Configurar a agenda no SISREG para a regulação do 1o atendimento/avaliação;

II. Receber o protocolo de encaminhamento para o Serviço de DI/TEA;

III. Inserir o processo no Sistema de Regulação (SISREG) com as informações prestadas pela APS;

IV. Comunicar ao usuário do seu agendamento no Serviço, que devera retirar seu protocolo de agendamento;

V. Realizar o processamento dos códigos SIGTAP recebidos dos serviços de gestão municipal, buscando solucionar inconsistências, corrigindo possíveis erros, para posterior encontro de contas;

IV. Realizar o matriciamento como uma ferramenta de articulação intersetorial entre a atenção especializada e a atenção primaria.

'''Serviço de Regulação:'''

São atribuições e competências da Regulação:

I. Regular os processos no SISREG conforme Protocolo de Classificação de Risco;

II. Agendar o usuário para consulta de reabilitação nos serviços de referência conforme pactuado.

'''Serviços de Reabilitação Intelectual de Modalidade Única, Centros Especializados em Reabilitação, outros serviços:'''

São atribuições e competências dos Serviços de Reabilitação:

I. Reabilitar o usuário com DI/TEA agendado por meio do SISREG;

II. Realizar o PTS;

III. Atender o usuário de forma integral, com todas as ações realizadas, registradas pelos profissionais no prontuário único do paciente;

IV. Cumprir o Termo de compromisso e garantia de acesso e as cotas, respeitando o limite financeiro contratual;

V. Cumprir as normas técnicas e operacionais do serviço, preconizadas na Linha de Cuidado e nas normas vigentes;

VI. Apresentar mensalmente o BPAI, para SMS, em meio magnético e impresso, para possibilitar o processamento e posterior pagamento da produção;

VII. Agendar os retornos do usuário, com agendas configuradas como vaga “interna” no sistema SISREG ou por meio de outro sistema de informação, para que a unidade prestadora do serviço garanta o retorno do paciente conforme descrito no Projeto Terapêutico Singular (PTS) do paciente;

VIII. Encaminhar o paciente para a contra referência após a alta;

IX. Capacitar os profissionais da APS;

X. Cumprir os protocolos estabelecidos pelo SUS.

'''Grupos Condutores da RCPD:'''

São algumas das atribuições e competências dos Grupos condutores da RCPD, na área de DI/TEA:

I. Conhecer detalhadamente o diagnostico dos componentes e serviços da RCPD da sua Macrorregião, mantendo o PAR (Plano de Acoes Regionais) atualizado;

II. Assessorar a implementação de serviços na Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência nos municípios das Macrorregiões de Santa Catarina para ampliar o acesso e qualificar o atendimento as pessoas com DI/TEA, conforme o Plano de Ação Regional;

III. Monitorar e (re)avaliar o processo de articulação e efetividade da RCPD, de acordo com os representantes do próprio Grupo Condutor, a partir das bases de dados dos sistemas de informação do SUS, bem como o estudo territorial da Macrorregião;

IV. Articular os fluxos da assistência em saúde da pessoa com DI/TEA entre os municípios;

V. Articular as ações entre a saúde, educação e assistência social, outros serviços e redes.

'''Secretaria de Estado da Saúde (SES):'''

São atribuições e competências da Secretaria de Estado da Saúde:

I. Acompanhar o cumprimento das cotas e produção das unidades;

II. Acompanhar as ações realizadas através do Grupo Condutor da RCPD bem como demais estruturas da rede regional;

III. Estabelecer critérios, fluxos e novas habilitações de unidades, conforme Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;

IV. Promover capacitações da Linha de Cuidado para os profissionais dos serviços da RCPD.

'''Atendimento em Santa Catarina:'''

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

'''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (SMU) contratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''

Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,
revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.

'''Neste momento, O Estado disponibiliza 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual.'''

São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (CER II) – física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, e um CER III, que atende pacientes com deficiência auditiva, física e intelectual, na Região do Meio Oeste que são referencia para municípios da região de saúde.

'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(48) 3221-9202/9200; ccr@saude.sc.gov.br

'''São José''' - Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA – Fone: (48) 32884311– Rua João C. da Rosa, 100, bairro Praia Comprida, São José – SC.

'''Criciúma''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Regiões de Saúde Carbonífera e Extremo Sul – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense Endereço: Av. Universitária, 1.105 - Bairro Universitário - Criciúma – SC CEP 88.806-000 Cx. Postal 3167
(48) 3431.2537; cer@unesc.net

'''Itajaí''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Foz do Itajaí – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Endereço: R. Uruguai, 459, Setor F5 – Centro – Itajaí – SC CEP 88302-203
(47) 3341-7743 / 3341-7655; fisioterapia.ccs@univali.br

'''Lages''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Serra Catarinense – UNIPLAC Endereço: Av. Castelo Branco, 140 – Bairro Universitário – Lages – SC CEP: 88509-900
(49) 3251-1165; projeto_cer@uniplaclages.edu.br

'''Blumenau''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Região de Saúde do Médio Vale do Itajaí – FURB Endereço: R. Samuel Morse, 768 – Fortaleza Alta – Blumenau - SC
(47) 3702-6555; cer@furb.br

O CCR (Centro Catarinense de Reabilitação) situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária. Fornece atendimento para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis. Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.

Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da Serra está em processo de qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis.

== SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS ==

''' A porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. Sendo a regulação e agendamentos geridos pelas Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais.

'''Solicitação em Santa Catarina:'''

'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA), em Florianópolis, está sob gestão estadual''', e a regulação médica e os agendamentos são realizados pela Central Estadual de Regulação.

Também está vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais. Cada CER, possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente <ref> [https://www.cosemssc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DELIBERA%C3%87%C3%83O-009-CIB-2020-PROTOCOLOS-APAE.pdf DELIBERAÇÃO 009/CIB/2020] </ref>
.

== CONSIDERAÇÕES FINAIS ==

É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI/TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos.

O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Deve ser feito no início do tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados a
curto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (o que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''.

'''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI/TEA e não há, até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS, pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''

Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DI
TEA.

Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a Linha de Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com DI TEA, que prevê a qualificação da elegibilidade, protocolo de acesso e risco aos serviços, com possibilidade de ampliação da rede, reorganização dos fluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Acreditamos que a aprovação e implementação da linha, viabilizará a realização
da avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.

== REFERÊNCIAS ==
<references/>

Cintilografia Cerebral com TRODAT-1

2026-01-30T15:00:09Z

Anonimo:

A cintilografia cerebral com TRODAT-1 é um exame de imagem molecular amplamente validado para avaliar a integridade do sistema dopaminérgico. A evidência científica atual posiciona este exame como uma ferramenta de suporte, e não como substituto do diagnóstico clínico.

'''Evidências e Indicações Científicas:'''

Diferenciação de Tremores: A maior utilidade comprovada é distinguir a Doença de Parkinson (DP) do tremor essencial. No tremor essencial, o exame é normal, enquanto na Doença de Parkinson há redução da captação do radiotraçador.

Diagnóstico Precoce: Estudos indicam que o TRODAT-1 possui alta sensibilidade para detectar disfunção dopaminérgica antes mesmo de os critérios clínicos de Parkinson estarem totalmente claros.

Parkinsonismo Secundário: É eficaz para diferenciar parkinsonismo idiopático de causas secundárias, como o parkinsonismo medicamentoso (causado por bloqueadores de dopamina), onde a densidade de transportadores costuma estar preservada.

Acurácia: Embora tenha sensibilidade superior a 98% para detectar alterações na dopamina, sua especificidade para "rotular" a doença como Parkinson é limitada, pois outras doenças neurodegenerativas (como Atrofia de Múltiplos Sistemas ou Paralisia Supranuclear Progressiva) também apresentam resultados alterados.

'''Diretrizes e Limitações:'''

Critério de Exclusão: Segundo a Movement Disorder Society (MDS), um exame de imagem dopaminérgica normal é um critério de exclusão absoluto para o diagnóstico de Doença de Parkinson.

Cobertura e Uso: No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece cobertura obrigatória quando o parkinsonismo não puder ser clinicamente diferenciado do tremor essencial por um neurologista.

Não Diferencia "Atípicos": A ciência mostra que o TRODAT isolado não consegue distinguir com precisão entre Parkinson e parkinsonismos atípicos (como a AMS), pois ambos mostram deficiência de dopamina

== Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson ==

A PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 16, DE 1 DE AGOSTO DE 2025, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.

A Cintilografia Cerebral com TRODAT-1 não é padronizada no SUS e não está indicado no referido protocolo.

'''Orientações quanto ao diagnóstico do PCDT:'''

O quadro clínico da DP é muito diverso. A evolução, gravidade e progressão dos sintomas variam enormemente de um paciente para outro. Como, até o momento, inexiste exame ou teste diagnóstico para esta doença, o seu '''diagnóstico permanece sendo eminentemente clínico'''.

Em 2015, a Movement Disorder Society (MDS) publicou os critérios clínicos para facilitar e harmonizar o diagnóstico da DP, definidos por um consenso entre especialistas. Se possível, recomenda-se considerar os critérios prodrômicos propostos pela MDS, em 2019.

Cintilografia Cerebral com TRODAT-1

2026-01-30T14:59:07Z

Anonimo: Criou página com 'A cintilografia cerebral com TRODAT-1 é um exame de imagem molecular amplamente validado para avaliar a integridade do sistema dopaminérgico. A evidência científica atual...'

A cintilografia cerebral com TRODAT-1 é um exame de imagem molecular amplamente validado para avaliar a integridade do sistema dopaminérgico. A evidência científica atual posiciona este exame como uma ferramenta de suporte, e não como substituto do diagnóstico clínico.

Evidências e Indicações Científicas:

Diferenciação de Tremores: A maior utilidade comprovada é distinguir a Doença de Parkinson (DP) do tremor essencial. No tremor essencial, o exame é normal, enquanto na Doença de Parkinson há redução da captação do radiotraçador.

Diagnóstico Precoce: Estudos indicam que o TRODAT-1 possui alta sensibilidade para detectar disfunção dopaminérgica antes mesmo de os critérios clínicos de Parkinson estarem totalmente claros.

Parkinsonismo Secundário: É eficaz para diferenciar parkinsonismo idiopático de causas secundárias, como o parkinsonismo medicamentoso (causado por bloqueadores de dopamina), onde a densidade de transportadores costuma estar preservada.

Acurácia: Embora tenha sensibilidade superior a 98% para detectar alterações na dopamina, sua especificidade para "rotular" a doença como Parkinson é limitada, pois outras doenças neurodegenerativas (como Atrofia de Múltiplos Sistemas ou Paralisia Supranuclear Progressiva) também apresentam resultados alterados.

Diretrizes e Limitações:

Critério de Exclusão: Segundo a Movement Disorder Society (MDS), um exame de imagem dopaminérgica normal é um critério de exclusão absoluto para o diagnóstico de Doença de Parkinson.

Cobertura e Uso: No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece cobertura obrigatória quando o parkinsonismo não puder ser clinicamente diferenciado do tremor essencial por um neurologista.

Não Diferencia "Atípicos": A ciência mostra que o TRODAT isolado não consegue distinguir com precisão entre Parkinson e parkinsonismos atípicos (como a AMS), pois ambos mostram deficiência de dopamina

== Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson ==

A PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 16, DE 1 DE AGOSTO DE 2025, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.

A Cintilografia Cerebral com TRODAT-1 não é padronizada no SUS e não está indicado no referido protocolo.

'''Orientações quanto ao diagnóstico do PCDT:'''

O quadro clínico da DP é muito diverso. A evolução, gravidade e progressão dos sintomas variam enormemente de um paciente para outro. Como, até o momento, inexiste exame ou teste diagnóstico para esta doença, o seu '''diagnóstico permanece sendo eminentemente clínico'''.

Em 2015, a Movement Disorder Society (MDS) publicou os critérios clínicos para facilitar e harmonizar o diagnóstico da DP, definidos por um consenso entre especialistas. Se possível, recomenda-se considerar os critérios prodrômicos propostos pela MDS, em 2019.

Procedimentos Médicos Diagnósticos

2026-01-30T14:38:41Z

Anonimo:

- [[Calprotectina fecal]]

- [[Cintilografia Cerebral com TRODAT-1]]

- [[Cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose]]

- [[Detecção pré-natal de infecção pelo vírus T-linfotrópico humano (HTLV) 1/2 em gestantes]]

- [[Dosagem de Peptídeos Natriuréticos Tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a Faixa Etária de 18 a 44 anos - Ampliação de Uso]]

- [[Dosagem de porfobilinogênio urinário]]

- [[Ecobroncoscopia]]

- [[Elastografia Hepática]]

- [[ Exame de dosagem de anticorpo anti-receptor de acetilcolina para diagnóstico da Miastenia Gravis ]]

- [[Exames Diagnósticos para Trombofilia em Gestantes]]

- [[Exame Farmacogenético]]

- [[Monitorização Neurofisiológica Intra-Operatória]]

- [[Monitorização Residencial da Pressão Arterial para Diagnóstico de Hipertensão Arterial Sistêmica em Adultos com Suspeita da Doença]]

- [[Neuroimagem funcional]] (Ressonância magnética funcional, PET-CT, SPECT)

- [[Pet-Scan]] ou PET-CT

- [[Sequenciamento de Exoma]]

- [[Tomografia de Coerência Óptica (OCT)]]

- [[Videoartroscopia]]

- [[Pesquisa de C4d por Imuno-Histoquímica e anticorpos Anti-HLA (DSA)]]

- [[Potencial Visual Evocado (PVE)]]

- [[Potencial de Acuidade Visual (PAM)]]

- [[Cápsula Endoscópica]]

- [[Vídeo Eletroencefalograma (Vídeo-EEG)]]

- [[Enteroscopia]]

- [[rt-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas]]

- [[Testes de Elisa para (MPO)-ANCA e para (PR3) -ANCA para diagnóstico de pacientes com Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos (ANCA)]]

- [[Testes Para Detecção do Complexo ''Mycobacterium tuberculosis'' (MTB) de Resistência a Rifampicina e Isoniazida (1ª linha) e a Fluoroquinolonas e Aminoglicosídeos (2ª linha)]]

- [[Testagem Molecular para Detecção de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero]]

- [[Teste de detecção de HLA-B27]]

-[[Teste de detecção em soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por imunofluorescência indireta em ensaio baseado em células para pacientes com apresentação clínica-radiológica do distúrbio do espectro da neuromielite óptica]]

- [[Teste Citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) em Pacientes com Mieloma Múltiplo]]

- [[Teste de Fluxo Lateral para Detecção de Lipoarabinomanano em Urina (LF-LAM) Para Rastreamento e Diagnóstico de Tuberculose em HIV/AIDS]]

- [[Teste imunoenzimático para detecção do antígeno galactomanana de Histoplasma capsulatum para o diagnóstico de Histoplasmose]]

- [[Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) - Detecção de Infecção Latente Pelo ''Mycobacterium tuberculosis'' em Pacientes com Doenças Inflamatórias Imunomediadas ou Receptores de Transplante de Órgãos Sólidos]]

- [[Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) - Detecção de Tuberculose Latente em Pacientes Imunocomprometidos]]

- [[Teste de Provocação Oral para Alergia à Proteína do Leite de Vaca]]

- [[Teste do Pezinho - Ampliação para a Detecção da Toxoplasmose Congênita]]

- [[Teste Molecular de DNA para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME)]]

- [[Teste Molecular ''Mycobacterium leprae'' para Diagnóstico de Hanseníase]]

- [[Teste PCR multiplex para detecção de causadores de meningites e encefalites]]

- [[Teste por Amplificação de DNA e Hibridização Reversa "Mycobacterium leprae" Resistente a Rifampicina, Dapsona ou Ofloxacino]]

- [[Teste rápido para Determinação de Anticorpos IgM anti-''Mycobacterium leprae'' para Diagnóstico Complementar de Hanseníase]]

- [[Exame Pentacam ou Tomografia de Córnea]]

- [[Teste da Elastase-1 Fecal]]

- [[Teste antigliadina deaminada IgG para diagnóstico de doença celíaca em pacientes com deficiência de IgA e suspeita de doença celíaca e crianças menores de dois anos]]

- [[Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons para Pacientes com Câncer de Pulmão de Células Pequenas]]

- [[Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para Estadiamento de Pacientes com Doença Localmente Avançada de Carcinoma de Esôfago não Sabidamente Metastático (após resultados inconclusivos na TC)]]

- [[Triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU)]]

- [[Triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para detecção da deficiência de acil-CoA desidrogenase de cadeia média (MCADD)]]

- [[Ultrassonografia Endoscópica]]

Autismo

2026-01-12T17:05:49Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T17:05:13Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T17:04:31Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T17:00:56Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T16:54:21Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T16:52:07Z

Anonimo: /* SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO VIA SUS */

Autismo

2026-01-12T16:51:41Z

Anonimo:

Autismo

2026-01-12T16:51:17Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

Autismo

2026-01-12T16:49:28Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

Autismo

2026-01-12T16:44:50Z

Anonimo: /* CONSIDERAÇÕES FINAIS */

Autismo

2026-01-12T16:43:08Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

Autismo

2026-01-12T16:41:18Z

Anonimo: /* REFERÊNCIAS */

Autismo

2026-01-12T16:40:27Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

Autismo

2026-01-12T16:39:12Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

Autismo

2026-01-12T16:31:01Z

Anonimo: /* CONSIDERAÇÕES FINAIS */

Autismo

2026-01-12T16:30:37Z

Anonimo:

Autismo

2026-01-12T16:19:37Z

Anonimo:

== DEFINIÇÕES ==

O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição, que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA, por exemplo:

A. Déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos,

1. Déficits na reciprocidade socioemocional

2. Déficits nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social

3. Dificuldade para desenvolver, manter e compreender relacionamentos

B. Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, conforme
manifestado atualmente ou por história prévia:

1. Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados ou repetitivos.

2. Insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados de
comportamento verbal ou não verbal.

3. Interesses fixos e altamente restritos que são anormais em intensidade ou foco.

4. Hiper ou hiporeatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriais
do ambiente.

C. Os sintomas devem estar presentes precocemente no período do desenvolvimento.

D. Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social,
profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo no presente.

E. Essas perturbações não são mais bem explicadas por deficiência intelectual, a
comunicação social deve estar abaixo do esperado para o nível geral do desenvolvimento.

A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.

O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''.

== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==

A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

'''Os agendamentos das avaliações em pessoas com TEA são realizados via Unidade Básica de Saúde municipais, conforme o endereço residencial da parte autora, onde iniciam as avaliações com a equipe de saúde da própria UBS e a seguir são realizados os encaminhamentos das terapias de reabilitação necessárias a cada caso.'''

'''Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)'''

'''Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental, com serviços de referência para os casos que necessitem de cuidado intensivo e/ou de reinserção psicossocial, além da retaguarda às equipes de Saúde Mental e Saúde da Família, nas suas especificidades. Oferecem atendimento permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua, denominado Projeto Terapêutico Singular (PTS), além de possibilitar intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. E são portas de entrada de atendimento dentro das secretarias municipais de saúde.'''

Os CAPS são previstos no SUS através da Portaria 336, de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002:
Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>.
Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I e do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:

''a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais;

b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;

c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território;

d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território

e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;

f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (...);

g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horas.''

Ainda conforme a Portaria, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:

''a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros);

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d - visitas e atendimentos domiciliares;

e - atendimento à família;

f - atividades comunitárias enfocando a integração da criança

e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social;

g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça;

h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;''

Prevê ainda, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:

''a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;

b - 01 (um) enfermeiro.

c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;

d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão''.

'''CERs e o Centro Catarinense de Reabilitação (CCR)'''

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiu, no no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.

Em Santa Catarina a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

'''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (SMU) contratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''

Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,
revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.

Em Santa Catarina, na RCPD temos também neste momento 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual. São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (CER II) – física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, e um CER III, que
atende pacientes com deficiência auditiva, física e intelectual, na Região do Meio Oeste que são referencia para municípios da região de saúde.

Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da Serra está em processo de qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis

No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista de cidades com pactuação específica. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:

'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(48) 3221-9202/9200; ccr@saude.sc.gov.br

'''São José''' - Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA – Fone: (48) 32884311– Rua João C. da Rosa, 100, bairro Praia Comprida, São José – SC.

'''Criciúma''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Regiões de Saúde Carbonífera e Extremo Sul – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense Endereço: Av. Universitária, 1.105 - Bairro Universitário - Criciúma – SC CEP 88.806-000 Cx. Postal 3167
(48) 3431.2537; cer@unesc.net

'''Itajaí''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Foz do Itajaí – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Endereço: R. Uruguai, 459, Setor F5 – Centro – Itajaí – SC CEP 88302-203
(47) 3341-7743 / 3341-7655; fisioterapia.ccs@univali.br

'''Lages''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Serra Catarinense – UNIPLAC Endereço: Av. Castelo Branco, 140 – Bairro Universitário – Lages – SC CEP: 88509-900
(49) 3251-1165; projeto_cer@uniplaclages.edu.br

'''Blumenau''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Região de Saúde do Médio Vale do Itajaí – FURB Endereço: R. Samuel Morse, 768 – Fortaleza Alta – Blumenau - SC
(47) 3702-6555; cer@furb.br

O CCR, situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.
Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.

Solicitação de Atendimento pelo SUS

A '''porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''.

O controle dos agendamentos do SMU é realizado pela secretaria municipal de saúde. A previsão do tempo para início de atendimento deve ser verificada com as secretarias de saúde dos municípios.

'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA) em Florianópolis está sob gestão estadual''', e os agendamentos do são feitos pela central estadual de regulação, na Superintendência de Regulação - SUR.

Também esta vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para os SMU. Cada CER também possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente.

== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==

É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos (Brasil, 2015).

O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Deve ser feito no início do tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados a
curto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (o que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''.

'''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI TEA e não há até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS, pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''

Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DI
TEA.

Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a Linha de Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com DI TEA, que prevê a qualificação da elegibilidade, protocolo de acesso e risco aos serviços, com possibilidade de ampliação da rede, reorganização dos fluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Acreditamos que a aprovação e implementação da linha, viabilizará a realização
da avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.

== REFERÊNCIAS ==
<references/>
4. Transtorno do Espectro do Autismo em Pediatria: etiologia, triagem e diagnóstico. Manual de Orientação Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento (gestão 2022-2024) Nº 176, 14 de Outubro de 2024.

Autismo

2026-01-12T16:12:41Z

Anonimo:

== DEFINIÇÕES ==

O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição, que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA, por exemplo:

A. Déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos,

1. Déficits na reciprocidade socioemocional

2. Déficits nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social

3. Dificuldade para desenvolver, manter e compreender relacionamentos

B. Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, conforme
manifestado atualmente ou por história prévia:

1. Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados ou repetitivos.

2. Insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados de
comportamento verbal ou não verbal.

3. Interesses fixos e altamente restritos que são anormais em intensidade ou foco.

4. Hiper ou hiporeatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriais
do ambiente.

C. Os sintomas devem estar presentes precocemente no período do desenvolvimento.

D. Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social,
profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo no presente.

E. Essas perturbações não são mais bem explicadas por deficiência intelectual, a
comunicação social deve estar abaixo do esperado para o nível geral do desenvolvimento.

A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.

O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''.

== PSICOLOGIA E AUTISMO ==

Na área da psicologia , a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamental, o ABA e Denver'''. Na intervenção com TEA, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é a '''Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)'''.

A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionais, que envolvem comportamentos disfuncionais, prejudicando a vida do indivíduo. No caso de pessoas com TEA, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observados.
'''O modelo DENVER de Intervenção Precoce (ESDM)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva de intervenção precoce completa a crianças com TEA, a partir da idade de detecção de risco, até 48 meses de idade. É um dos poucos métodos de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo.

== O MÉTODO ABA (''APPLIED BEHAVIOR ANALYSYS'') ==

A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino de crianças com autismo. Baseia-se nos princípios de reforço positivo, solicitações graduais, repetição, e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.

As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizado.
E tem por finalidade identificar habilidades que o autista já domina e ensinar aquelas que ele ainda não domina.
Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos.

Durante o tratamento comportamental (ABA), habilidades geralmente são ensinadas em uma situação de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução, com uma hierarquia de ajuda, e repetição, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. Baseando-se em diversos passos:

- Instruções iniciais e imediatas;

- Garantir sucesso;

- Avisos desaparecem com o tempo;

- Aluno capaz de responder por conta própria;

- Diminui a frustração e aumenta a motivação;

Há a busca pelo ensino de habilidades necessárias para melhor independência e qualidade de vida da criança com TEA, tais como:

- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcional;

- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos para leitura, escrita e matemática;

- Atividades da vida diária como higiene pessoal;

- A redução de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.

A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissional, geralmente composta por psicólogos, fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABA. Que engloba uma diversidade de características, sendo as principais:

- início do tratamento precoce (entre 3 e 4 anos de idade);

- intervenção intensiva (20-40 horas semanais), objetivando o ensino e prática durante horário de vigília;

- intervenção individualizada e abrangendo uma ampla gama de habilidades;

- diversidade de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo;

- intervenção inicia-se em formato individual, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo;

- os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais de desenvolvimento; e

- os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam e se tornam co-terapeutas ativos.

'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configurações: em casa, na escola ou em clínicas especializadas. Geralmente, é conduzida por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.'''

Conforme o Parecer Técnico Científico PTC n. 147 de 2024 https://www.pje.jus.br/e-natjus/arquivo-download.php?hash=ee416235299307c3db073d5f87bcb3a47623debd, de acordo com os resultados dos ensaios clínicos randomizados existentes até o momento benefícios e riscos do ABA estruturado para o tratamento de pessoas com TEA, quando comparado a nenhum tratamento, lista de espera, ou outras psicoterapias são incertos.

Essa incerteza é devida à baixa qualidade metodológica e ao alto risco de viés destes estudos, da heterogeneidade das estratégias utilizadas para aplicação do ABA, da diversidade de desfechos e ferramentas utilizadas para mensurar os efeitos deste método, à imprecisão dos resultados numéricos apresentados e a incompletude das informações relatadas nos ensaios clínicos randomizados incluídos.

'''Diante desta incerteza, é importante discutir a indicação rotineira ou não do ABA, considerando ainda outros aspectos como a heterogeneidade de sua aplicação, a capacidade instalada e a disponibilidade de profissionais capacitados no cenário de saúde pública e suplementar, a existência ou não de alternativas não farmacológicas para compor o cuidado oferecido e o desconhecimento sobre os efeitos clínicos do método também no longo prazo.
'''
== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==

A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

'''Os agendamentos das avaliações em pessoas com TEA são realizados via Unidade Básica de Saúde municipais, conforme o endereço residencial da parte autora, onde iniciam as avaliações com a equipe de saúde da própria UBS e a seguir são realizados os encaminhamentos das terapias de reabilitação necessárias a cada caso.'''

'''Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)'''

'''Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental, com serviços de referência para os casos que necessitem de cuidado intensivo e/ou de reinserção psicossocial, além da retaguarda às equipes de Saúde Mental e Saúde da Família, nas suas especificidades. Oferecem atendimento permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua, denominado Projeto Terapêutico Singular (PTS), além de possibilitar intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. E são portas de entrada de atendimento dentro das secretarias municipais de saúde.'''

Os CAPS são previstos no SUS através da Portaria 336, de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002:
Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>.
Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I e do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:

''a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais;

b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;

c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território;

d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território

e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;

f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (...);

g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horas.''

Ainda conforme a Portaria, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:

''a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros);

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d - visitas e atendimentos domiciliares;

e - atendimento à família;

f - atividades comunitárias enfocando a integração da criança

e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social;

g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça;

h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;''

Prevê ainda, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:

''a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;

b - 01 (um) enfermeiro.

c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;

d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão''.

'''CERs e o Centro Catarinense de Reabilitação (CCR)'''

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiu, no no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.

Em Santa Catarina a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), com relação a atenção especializada, dispõe componentes de atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tanto na modalidade única, quanto serviços nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

'''Atualmente há 143 Serviços de Modalidade Única (SMU) contratualizados no Estado com o município sede do Serviço – adesão à RCPD, sob gestão municipal conforme a Deliberação 108/CIB/2024, sendo 136 deles APAEs, 3 AMAs e outras 4 congêneres.'''

Em 2024 foram aprovadas as Diretrizes para aos Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, descrito na Deliberação 109/CIB/2024, conforme Instrutivo do Ministério da Saúde,
revisado em agosto de 2020, Notas Técnicas CGSPD/SAES/MS Nº 14, 15 e 16 de 2024, e Nº 2, 3 e 4 de 2025.

Em Santa Catarina, na RCPD temos também neste momento 6 instituições do tipo CER - Centros Especializados em Reabilitação que atendem duas até quatro modalidades de deficiência, sendo que todos contemplam atendimentos à Reabilitação Intelectual. São cinco atendendo duas modalidades de reabilitação (CER II) – física e intelectual, nas regiões da Grande Florianópolis, Serra, Carbonífera, Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, e um CER III, que
atende pacientes com deficiência auditiva, física e intelectual, na Região do Meio Oeste que são referencia para municípios da região de saúde.

Temos um CER III em construção na macrorregião Grande Oeste, em São Miguel do Oeste, o CER da Serra está em processo de qualificação de porte pra ser um CER III (atenderá, também, reabilitação auditiva) e está em processo de habilitação outro CER II na macrorregião da Grande Florianópolis

No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista de cidades com pactuação específica. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:

'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(48) 3221-9202/9200; ccr@saude.sc.gov.br

'''São José''' - Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA – Fone: (48) 32884311– Rua João C. da Rosa, 100, bairro Praia Comprida, São José – SC.

'''Criciúma''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Regiões de Saúde Carbonífera e Extremo Sul – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense Endereço: Av. Universitária, 1.105 - Bairro Universitário - Criciúma – SC CEP 88.806-000 Cx. Postal 3167
(48) 3431.2537; cer@unesc.net

'''Itajaí''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Foz do Itajaí – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Endereço: R. Uruguai, 459, Setor F5 – Centro – Itajaí – SC CEP 88302-203
(47) 3341-7743 / 3341-7655; fisioterapia.ccs@univali.br

'''Lages''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Serra Catarinense – UNIPLAC Endereço: Av. Castelo Branco, 140 – Bairro Universitário – Lages – SC CEP: 88509-900
(49) 3251-1165; projeto_cer@uniplaclages.edu.br

'''Blumenau''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Região de Saúde do Médio Vale do Itajaí – FURB Endereço: R. Samuel Morse, 768 – Fortaleza Alta – Blumenau - SC
(47) 3702-6555; cer@furb.br

O CCR, situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.
Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.

A '''porta de entrada nestes serviços é a Unidade Básica de Saúde (UBS)'''. O controle dos agendamentos do SMU é realizado pela secretaria municipal de saúde. A previsão do tempo para início de atendimento deve ser verificada com as secretarias de saúde dos municípios.

'''Entre os CER, apenas o Centro Catarinense de Reabilitação – Reabilitação Intelectual e Autismo (CCRRIA) em Florianópolis esta sob gestão estadual''', e os agendamentos do são feitos pela central estadual de regulação, na Superintendência de Regulação - SUR.

Também esta vigente a Deliberação 009/CIB/2020, que descreve o Protocolo de acesso e classificação de risco para os SMU. Cada CER também possui seu Protocolo de acesso e classificação de risco, definido e pactuado regionalmente.

== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==

É importante destacar que a reabilitação é um processo com duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com DI TEA tenha acesso a recursos e alternativas para que se ampliem seus laços sociais favorecendo sua inserção e participação em contextos diversos (Brasil, 2015).

O planejamento terapêutico realizado nestas instituições é definido pelas equipes após discussão com os pais/cuidadores, através do PTS/PTC – Projeto terapêutico singular/ Projeto terapêutico compartilhado, uma ferramenta dinâmica de acompanhamento terapêutico que envolve um plano de cuidados personalizado, modular, que não é fixo, e deve buscar o formato colaborativo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Deve ser feito no início do tratamento, registrado e reavaliado, especialmente pela Reabilitação Intelectual, para verificar quais objetivos foram atingidos e quais ainda não, adequando o necessário e/ou permitindo a chegada de novos usuários. Prevê a elaboração de objetivos específicos a serem trabalhados a
curto, médio e longo prazo, reconhecendo as prioridades que o indivíduo/família elencam (o que para ele é mais importante e/ou viável) e o que do ponto de vista da(s) equipe(s) é mais urgente e/ou viável. Através dele, o paciente será avaliado em suas metas, mantido ou não em atendimento, '''sendo indicado uma revisão semestral'''.

'''A metodologia e indicação de modalidades específicas para cada caso, ABA, BOBATH e outros, são definidos pela equipe de atendimento nos serviços estaduais DI TEA e não há até o momento nenhuma referência, lei ou normativa do Ministério da Saúde que obrigue a oferta destas especificidades terapêuticas. Tampouco há referência ministerial quanto a implementação desses modelos de trabalho, como passiveis de execução no SUS, pois, no caso do método ABA, por exemplo, seriam atendimentos de segunda a sexta, com períodos de 2 até 4 horas por dia, para cada criança.'''

Algumas terapias complementares, como a Equoterapia e Hidroterapia, também dependem da avaliação individual do usuário, pela equipe dos serviços estaduais de DI
TEA.

Neste momento, a SES/SAS/DAES/GEHAR/ATPCD está direcionando ações para implementar a Linha de Cuidado e Atenção à Saúde da Pessoa com DI TEA, que prevê a qualificação da elegibilidade, protocolo de acesso e risco aos serviços, com possibilidade de ampliação da rede, reorganização dos fluxos de trabalho nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde. Acreditamos que a aprovação e implementação da linha, viabilizará a realização
da avaliação clínica pelos profissionais do SUS como prévia as definições terapêuticas.

== REFERÊNCIAS ==
<references/>
4. Transtorno do Espectro do Autismo em Pediatria: etiologia, triagem e diagnóstico. Manual de Orientação Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento (gestão 2022-2024) Nº 176, 14 de Outubro de 2024.

Autismo

2026-01-12T15:55:42Z

Anonimo: /* SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS */

== DEFINIÇÕES ==

O Autismo ou Transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento que aparece nos três primeiros anos de vida e interfere no desenvolvimento cerebral normal das habilidades sociais e da comunicação. O transtorno do espectro autista costuma apresentar uma grande variedade de sintomas diferentes. Atualmente ainda não são conhecidas as causas desse transtorno e as pesquisas sugerem que existe uma combinação de fatores genéticos e ambientais.

Em 1980, o TEA passou a ser reconhecido como uma condição específica do neurodesenvolvimento, constando no Manual Diagnóstico
e Estatístico de Doenças Mentais (DSM), criado pela Associação Americana de Psiquiatria.

Desde 2000, O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da América) faz, a cada dois anos, uma estimativa da
prevalência de autismo no país entre crianças de 8 anos. Inicialmente, a prevalência era estimadaem 1 para cada 150 crianças. Em 2010, esse número já era de 1 para cada 68 crianças e os dados mais recentes de 2020 estimam que 1 a cada 36 crianças de 8 anos nos Estados Unidos da América seja autista.

Entretanto, essa elevação tão relevante na prevalência tem certamente como principal impulsionador o aumento dos diagnósticos de TEA.
Isso ocorreu em decorrência do surgimento de melhores ferramentas para uso clínico, maior difusão de conhecimento e capacitação de profissionais de saúde e amplas campanhas para triagem ativa de TEA nas consultas de puericultura, como a realizada pela Academia Americana
de Pediatria (AAP) desde 2006 e pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) desde 2017. Isso permitiu uma melhor acuidade no diagnóstico
precoce, assim como o diagnóstico de casos com sintomas mais leves e com menor grau de suporte. Somado a isso, passamos por mudanças nos critérios diagnósticos, como a adoção de um termo único “Transtorno do Espectro do Autismo”, em vez de diversos diagnósticos independentes (síndrome de Asperger, transtorno invasivo do desenvolvimento, transtorno desintegrativo da infância, entre outros), a partir do DSM-5, em
2013. Houve também uma mudança acerca do conhecimento da população leiga a respeito do TEA e hoje as famílias e educadores estão muito
mais atentos aos sinais de alerta e mais aptos a buscar avaliações e terapias precocemente.

O diagnóstico propriamente dito é estabelecido a partir dos critérios clínicos de sistemas classificatórios, dentre os quais o mais consagrado é o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), 5ª edição, que indica um conjunto de critérios para o diagnóstico do TEA, por exemplo:

A. Déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos,

1. Déficits na reciprocidade socioemocional

2. Déficits nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social

3. Dificuldade para desenvolver, manter e compreender relacionamentos

B. Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, conforme
manifestado atualmente ou por história prévia:

1. Movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipados ou repetitivos.

2. Insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados de
comportamento verbal ou não verbal.

3. Interesses fixos e altamente restritos que são anormais em intensidade ou foco.

4. Hiper ou hiporeatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum por aspectos sensoriais
do ambiente.

C. Os sintomas devem estar presentes precocemente no período do desenvolvimento.

D. Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social,
profissional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo no presente.

E. Essas perturbações não são mais bem explicadas por deficiência intelectual, a
comunicação social deve estar abaixo do esperado para o nível geral do desenvolvimento.

A detecção precoce do autismo é fundamental para que as intervenções possam ser realizadas, principalmente ao considerar-se que a resposta positiva ao tratamento (em termos de linguagem, desenvolvimento cognitivo e habilidades sociais) é mais significativa nos casos de intervenção mais imediata. Isso se dá em função da plasticidade cerebral, assim como das experiências precoces nos primeiros anos de vida do bebê, fundamentais para o funcionamento das conexões neuronais e para o desenvolvimento psicossocial.

O tratamento do autismo deve ter '''caráter multiprofissional e necessita da participação e do engajamento dos familiares'''.

== PSICOLOGIA E AUTISMO ==

Na área da psicologia , a '''psicologia comportamental inclui a terapia cognitivo comportamental, o ABA e Denver'''. Na intervenção com TEA, uma das abordagens mais difundidas para a intervenção é a '''Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)'''.

A TCC baseia-se na identificação de pensamentos disfuncionais, que envolvem comportamentos disfuncionais, prejudicando a vida do indivíduo. No caso de pessoas com TEA, a TCC é difundida pois apresenta resultados mais rápidos e que podem ser observados.
'''O modelo DENVER de Intervenção Precoce (ESDM)''' foi desenvolvido para oferecer resposta intensiva de intervenção precoce completa a crianças com TEA, a partir da idade de detecção de risco, até 48 meses de idade. É um dos poucos métodos de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças com Perturbações do Espectro do Autismo.

== O MÉTODO ABA (''APPLIED BEHAVIOR ANALYSYS'') ==

A ABA – Applied Behavior Analysis – é uma abordagem da psicologia comportamental que foi adaptada e aplicada ao ensino de crianças com autismo. Baseia-se nos princípios de reforço positivo, solicitações graduais, repetição, e as divisões das tarefas em pequenas partes, ensinadas inicialmente em separado.

As técnicas da ABA visam aumentar os comportamentos adequados e reduzir aqueles que possam causar danos ou interferir no aprendizado.
E tem por finalidade identificar habilidades que o autista já domina e ensinar aquelas que ele ainda não domina.
Basicamente, o ABA trabalha no reforço dos comportamentos positivos.

Durante o tratamento comportamental (ABA), habilidades geralmente são ensinadas em uma situação de um aluno com um professor via a apresentação de uma instrução, com uma hierarquia de ajuda, e repetição, até que a criança demonstre a habilidade sem erro em diversos ambientes e situações. Baseando-se em diversos passos:

- Instruções iniciais e imediatas;

- Garantir sucesso;

- Avisos desaparecem com o tempo;

- Aluno capaz de responder por conta própria;

- Diminui a frustração e aumenta a motivação;

Há a busca pelo ensino de habilidades necessárias para melhor independência e qualidade de vida da criança com TEA, tais como:

- Comportamentos sociais, tais como contato visual e comunicação funcional;

- Comportamentos acadêmicos tais como pré-requisitos para leitura, escrita e matemática;

- Atividades da vida diária como higiene pessoal;

- A redução de comportamentos tais como agressões, estereotipias, autolesões, agressões verbais, e fugas.

A prescrição das intervenções terapêuticas é feita pela equipe multiprofissional, geralmente composta por psicólogos, fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, os quais devem ter expertise comprovada no método ABA. Que engloba uma diversidade de características, sendo as principais:

- início do tratamento precoce (entre 3 e 4 anos de idade);

- intervenção intensiva (20-40 horas semanais), objetivando o ensino e prática durante horário de vigília;

- intervenção individualizada e abrangendo uma ampla gama de habilidades;

- diversidade de procedimentos analíticos para desenvolver repertório adaptativo;

- intervenção inicia-se em formato individual, podendo evoluir para um contexto de atividades em grupo;

- os objetivos do tratamento são guiados por sequências normais de desenvolvimento; e

- os pais ou cuidadores, em diferentes extensão, treinam e se tornam co-terapeutas ativos.

'''A terapia ABA pode ser aplicada em diferentes configurações: em casa, na escola ou em clínicas especializadas. Geralmente, é conduzida por um terapeuta certificado, que trabalha diretamente com a criança. A família também desempenha um papel fundamental, colaborando com os terapeutas e implementando estratégias em atividades diárias.'''

Conforme o Parecer Técnico Científico PTC n. 147 de 2024 https://www.pje.jus.br/e-natjus/arquivo-download.php?hash=ee416235299307c3db073d5f87bcb3a47623debd, de acordo com os resultados dos ensaios clínicos randomizados existentes até o momento benefícios e riscos do ABA estruturado para o tratamento de pessoas com TEA, quando comparado a nenhum tratamento, lista de espera, ou outras psicoterapias são incertos.

Essa incerteza é devida à baixa qualidade metodológica e ao alto risco de viés destes estudos, da heterogeneidade das estratégias utilizadas para aplicação do ABA, da diversidade de desfechos e ferramentas utilizadas para mensurar os efeitos deste método, à imprecisão dos resultados numéricos apresentados e a incompletude das informações relatadas nos ensaios clínicos randomizados incluídos.

'''Diante desta incerteza, é importante discutir a indicação rotineira ou não do ABA, considerando ainda outros aspectos como a heterogeneidade de sua aplicação, a capacidade instalada e a disponibilidade de profissionais capacitados no cenário de saúde pública e suplementar, a existência ou não de alternativas não farmacológicas para compor o cuidado oferecido e o desconhecimento sobre os efeitos clínicos do método também no longo prazo.
'''

== SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NO SUS ==

A Linha de Cuidado do TEA na Criança desenvolvida pelo Ministério da Saúde é composta por diferentes níveis de assistência são eles: unidade de atenção primária, atenção especializada, unidade de pronto atendimento, serviço de atendimento móvel (SAMU) e unidade hospitalar. A atenção especializada é realizada pelo CAPS, CAPSi, CER, unidade ambulatorial e entidades do 3º setor.

'''Os agendamentos das avaliações em pessoas com TEA são realizados via Unidade Básica de Saúde municipais, conforme o endereço residencial da parte autora, onde iniciam as avaliações com a equipe de saúde da própria UBS e a seguir são realizados os encaminhamentos das terapias de reabilitação necessárias a cada caso.'''

'''Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)'''

'''Os CAPS são dispositivos da atenção à saúde mental, com serviços de referência para os casos que necessitem de cuidado intensivo e/ou de reinserção psicossocial, além da retaguarda às equipes de Saúde Mental e Saúde da Família, nas suas especificidades. Oferecem atendimento permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua, denominado Projeto Terapêutico Singular (PTS), além de possibilitar intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. E são portas de entrada de atendimento dentro das secretarias municipais de saúde.'''

Os CAPS são previstos no SUS através da Portaria 336, de 19/02/2002 <ref>[Ministério da Saúde, PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002:
Estabelece os Centros de Atenção Psicossociais]</ref>.
Os CAPS e os CAPS-i (Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes), podem ser constituídos do tipo I e do tipo II, dependendo da população de abrangência. As características básicas dos CAPS-i são:

''a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais;

b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local;

c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território;

d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território

e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência;

f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental (...);

g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horas.''

Ainda conforme a Portaria, a assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades:

''a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros);

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d - visitas e atendimentos domiciliares;

e - atendimento à família;

f - atividades comunitárias enfocando a integração da criança

e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social;

g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça;

h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias;''

Prevê ainda, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, que os recursos humanos serão compostos por:

''a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;

b - 01 (um) enfermeiro.

c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;

d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão''.

'''CERs e o Centro Catarinense de Reabilitação (CCR)'''

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) no. 793/2012 instituiu, no no âmbito do SUS, a rede de cuidados à pessoa com deficiência, sendo financiamento definido pela Portaria MS no. 835/2012 <ref>[PORTARIA MS/GM no. 793, de 24/04/2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde]</ref>; <ref>[PORTARIA MS/GM no. 835, de 25/04/2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.]</ref>.

No estado de Santa Catarina existem 5 CER-II conforme apresentado na tabela abaixo. Cada CER-II possui uma lista de cidades com pactuação específica. Caso o paciente seja encaminhado a partir de uma cidade sem pactuação com alguma CER-II, deve ser encaminhado para o CER-II de Florianópolis:

'''Florianópolis''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Grande Florianópolis – Centro Catarinense de Reabilitação (CCR) Endereço: R. Rui Barbosa, 780 – Agronômica – Florianópolis - SC CEP: 88025-301
(48) 3221-9202/9200; ccr@saude.sc.gov.br

'''São José''' - Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA – Fone: (48) 32884311– Rua João C. da Rosa, 100, bairro Praia Comprida, São José – SC.

'''Criciúma''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Regiões de Saúde Carbonífera e Extremo Sul – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense Endereço: Av. Universitária, 1.105 - Bairro Universitário - Criciúma – SC CEP 88.806-000 Cx. Postal 3167
(48) 3431.2537; cer@unesc.net

'''Itajaí''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Foz do Itajaí – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Endereço: R. Uruguai, 459, Setor F5 – Centro – Itajaí – SC CEP 88302-203
(47) 3341-7743 / 3341-7655; fisioterapia.ccs@univali.br

'''Lages''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Macrorregião da Serra Catarinense – UNIPLAC Endereço: Av. Castelo Branco, 140 – Bairro Universitário – Lages – SC CEP: 88509-900
(49) 3251-1165; projeto_cer@uniplaclages.edu.br

'''Blumenau''' - Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Física e Intelectual: Região de Saúde do Médio Vale do Itajaí – FURB Endereço: R. Samuel Morse, 768 – Fortaleza Alta – Blumenau - SC
(47) 3702-6555; cer@furb.br

O CCR, situado em Florianópolis, por exemplo, é habilitado pelo Ministério da Saúde em Centro Especializado em Reabilitação Física e intelectual (CER II), desde 03/05/2013. E, oferece o '''Serviço de Reabilitação Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (RIA)''' que tem por objetivo oferecer serviço especializado interdisciplinar a indivíduos com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, visando a maior independência e integração social, independente da faixa etária, para pessoas que residam nos municípios vinculados à macrorregião de saúde da Grande Florianópolis.
Possui equipe multidisciplinar formada por profissionais de '''Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neurologia, Psicologia e Terapia Ocupacional'''.
O agendamento da avaliação de ingresso é realizada nos Centros de Saúde com o encaminhamento de um profissional da área da saúde por meio do Sistema de Regulação (SISREG) do Sistema Único de Saúde (SUS).

== '''CONSIDERAÇÕES FINAIS''' ==

'''Devemos enfatizar que não há uma abordagem única e insubstituível a ser privilegiada no atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo. Os técnicos podem escolher entre várias abordagens existentes, considerando, caso a caso, sua efetividade e segurança.''' Em especial deve-se levar em conta a singularidade de cada caso. Independente do método terapêutico utilizado, há a inclusão da orientação e apoio dos pais e cuidadores, incluindo a possibilidade de visitas e terapias domiciliar quando necessário, assim como, orientação dos profissionais em contato com o paciente em ambiente escolar. Todos os terapeutas que aplicam métodos específicos devem passar por formação adequada e fazer parte de uma equipe multidisciplinar

== REFERÊNCIAS ==
<references/>
4. Transtorno do Espectro do Autismo em Pediatria: etiologia, triagem e diagnóstico. Manual de Orientação Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento (gestão 2022-2024) Nº 176, 14 de Outubro de 2024.

Iodoterapia de Baixas Doses (30MCI E 50MCI), em regime ambulatorial, para casos de Carcinoma Diferenciado da Tireóide

2025-12-12T16:49:53Z

Anonimo: /* Procedimentos na Tabela do SUS: */

== A Radioiodoterapia ==

A radioiodoterapia tem duas finalidades:

- radioablação: utilizada após a tireoidectomia total, com o objetivo de destruir tecido tireoidiano remanescente, em geral tecido normal, e facilitar o acompanhamento com a dosagem de tireoglobulina sérica. Em geral são utilizadas atividades de 1.100 a 3.700 MBq (30 a 100 mCi); e

- terapêutica: além de buscar destruir tecido remanescente, elimina micrometástases locoregionais e metástases à distância. Em geral são utilizadas
atividades acima de 3.700 MBq (100 mCi).

A iodoterapia com baixas doses (30 mCi e 50 mCi) em regime ambulatorial é um procedimento incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é eficaz para o tratamento de carcinomas diferenciados da tireoide classificados como de baixo risco ou risco intermediário. O objetivo principal é a ablação do tecido tireoidiano remanescente após a cirurgia, com menor exposição à radiação e sem a necessidade de internação hospitalar prolongada.

A principal vantagem das doses de 30 mCi e 50 mCi é que elas permitem o tratamento em regime ambulatorial, ou seja, o paciente não precisa de internação hospitalar prolongada. Doses mais altas (como 100 mCi ou mais), que já foram usadas para esses mesmos casos, exigem internação em quartos especiais devido aos níveis de radiação, o que limita o acesso ao tratamento <ref>[http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Incorporados/Iodoterapia-CTireoide-FINAL.pdf Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) - Relatório n° 95]</ref> .

== CONITEC ==

Os membros da CONITEC presentes na 18ª reunião do plenário realizada nos dias 31/7 e 1/8/2013 recomendaram a ampliação de uso da iodoterapia de baixas
doses (30mci e 50mci), em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide classificados como de baixo risco ou de risco intermediário.

A PORTARIA Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2014, tornou pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses (30mCi e 50mCi) em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide, classificados como de baixo risco ou de risco intermediário no Sistema Único de Saúde - SUS.

== Procedimentos na Tabela do SUS: ==

03.04.09.005-0 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (30 mCi)

03.04.09.006-9 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (50 mCi)

03.04.09.002-6 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (100 mCi)

03.04.09.001-8 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (150 mCi)

03.04.09.003-4 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (200 mCi)

03.04.09.004-2 Iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide (250 mCi)

== Referências ==

<references/>

Iodoterapia de Baixas Doses (30MCI E 50MCI), em regime ambulatorial, para casos de Carcinoma Diferenciado da Tireóide

2025-12-12T16:48:00Z

Anonimo: /* A Radioiodoterapia */